A justiça suspendeu os efeitos da liminar que determinou a busca e apreensão de um veículo, visto que, a consumidora do veículo já havia ingressado com processo de […]
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Idoso consegue limitar descontos em conta para garantir sua sobrevivência. O STJ manteve a decisão da Justiça mineira que impediu um banco de descontar mais do que 30% […]
Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável. O consumidor não chegou a ter o nome negativado, mas a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília […]
Hipossuficiência do consumidor é a situação de inferioridade e/ou desvantagem em que ele se encontra na relação de consumo. Ou seja, o consumidor não tem as mesmas condições […]
Os Bancos respondem por assaltos em saída de agências, isso mesmo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o caso e manteve a decisão do […]
Inscrição no SPC e SERASA sem Notificação é Invalida. O STJ decidiu que as Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA) não autorizam a inclusão […]