Revisão de Contratos
Um contrato que parecia equilibrado pode ficar pesado: juros acima do combinado, reajustes inesperados, multas desproporcionais. A lei permite rever cláusulas abusivas e reequilibrar obrigações em situações específicas.
Falar com a equipe pelo WhatsApp Receber o checklist gratuito
Como podemos ajudar
Atuamos de forma consultiva e contenciosa em situações como:
- Revisão de contratos bancários e de financiamento
- Revisão de contratos empresariais por onerosidade excessiva
- Identificação de cláusulas abusivas
- Notificação e renegociação antes do processo
- Pedido de devolução de valores pagos a mais
Prazos e regras que merecem atenção
- Contratos com consumidores: cláusulas abusivas são nulas (art. 51 do CDC), e o consumidor pode pedir a revisão de prestações desproporcionais (art. 6º, V).
- Entre empresas, a revisão por onerosidade excessiva exige fato extraordinário e imprevisível (arts. 317 e 478 do Código Civil).
- A devolução de valores pagos a mais tem prazo de prescrição, em regra de 10 anos quando a lei não fixa outro (art. 205 do Código Civil).
Prazos legais correm mesmo durante uma negociação. Se algum deles estiver perto do fim, a análise do caso deve vir antes de qualquer acordo.
Responda em 1 minuto
Quais destas situações se aplicam a você?
- As parcelas ficaram muito acima do que você esperava
- Há cobranças no extrato que você não entende
- O contrato foi assinado sem negociar as cláusulas
- Algo mudou de forma imprevisível desde a assinatura
Se você se identificou com duas ou mais, vale conversar com a equipe antes de decidir o próximo passo. A conversa serve para entender o caso e os caminhos possíveis.
O que separar antes da conversa
- Contrato completo e aditivos
- Extratos e boletos
- Comprovantes de pagamento
- Propostas e e-mails da negociação
- Notificações recebidas
Receba o checklist gratuito em PDF
Checklist para revisar um contrato com cobranças abusivas. O material reúne 7 documentos para separar, os prazos que merecem atenção e as perguntas para levar à conversa com o advogado. Informe seu e-mail e enviamos agora.
Dúvidas comuns antes de contratar
Quanto custa?
Os honorários são combinados por escrito antes de qualquer providência, de acordo com a complexidade do caso e com a Tabela de Honorários da OAB. Na avaliação inicial, explicamos o que está incluído em cada etapa.
Preciso ir ao escritório?
Não necessariamente. O atendimento pode ser feito por WhatsApp ou videochamada, e os documentos podem ser enviados em formato digital. A maior parte dos processos hoje é eletrônica.
Quanto tempo leva?
Muitas revisões começam por uma análise técnica do contrato e uma notificação. Nem todo caso precisa de processo.
Se eu pedir a revisão, posso parar de pagar?
Não é recomendável parar por conta própria. O atraso pode gerar multa, negativação e cobrança. A suspensão ou o depósito de valores deve ser avaliado com cuidado, caso a caso.
Como funciona o atendimento
- Avaliação inicial. Você conta o caso e envia os documentos que já tem.
- Análise e orientação. Explicamos os caminhos possíveis, os riscos e os prazos.
- Contrato de serviços. Honorários e etapas ficam por escrito, antes de qualquer providência.
- Início dos trabalhos. Você acompanha cada fase com retorno da equipe.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
Veja também
O Lehmann Advogados é registrado na OAB sob o nº 3.650 e atua de forma consultiva e contenciosa em diferentes áreas do direito. Seguimos o Código de Ética da OAB: não prometemos resultados, e as condições do trabalho ficam por escrito antes do início. Veja também os artigos que publicamos.
Quer entender quais caminhos existem no seu caso? Envie uma mensagem contando a situação em poucas linhas. Atendemos de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Conteúdo informativo, atualizado em 20/11/2026. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.