Um contrato que parecia equilibrado pode ficar pesado: juros acima do combinado, reajustes inesperados, multas desproporcionais. A lei permite rever cláusulas abusivas e reequilibrar obrigações em situações específicas.

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Como podemos ajudar

Atuamos de forma consultiva e contenciosa em situações como:

  • Revisão de contratos bancários e de financiamento
  • Revisão de contratos empresariais por onerosidade excessiva
  • Identificação de cláusulas abusivas
  • Notificação e renegociação antes do processo
  • Pedido de devolução de valores pagos a mais

Prazos e regras que merecem atenção

  • Contratos com consumidores: cláusulas abusivas são nulas (art. 51 do CDC), e o consumidor pode pedir a revisão de prestações desproporcionais (art. 6º, V).
  • Entre empresas, a revisão por onerosidade excessiva exige fato extraordinário e imprevisível (arts. 317 e 478 do Código Civil).
  • A devolução de valores pagos a mais tem prazo de prescrição, em regra de 10 anos quando a lei não fixa outro (art. 205 do Código Civil).

Prazos legais correm mesmo durante uma negociação. Se algum deles estiver perto do fim, a análise do caso deve vir antes de qualquer acordo.

Responda em 1 minuto

Quais destas situações se aplicam a você?

  • As parcelas ficaram muito acima do que você esperava
  • Há cobranças no extrato que você não entende
  • O contrato foi assinado sem negociar as cláusulas
  • Algo mudou de forma imprevisível desde a assinatura

Se você se identificou com duas ou mais, vale conversar com a equipe antes de decidir o próximo passo. A conversa serve para entender o caso e os caminhos possíveis.

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O que separar antes da conversa

  • Contrato completo e aditivos
  • Extratos e boletos
  • Comprovantes de pagamento
  • Propostas e e-mails da negociação
  • Notificações recebidas

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Checklist para revisar um contrato com cobranças abusivas. O material reúne 7 documentos para separar, os prazos que merecem atenção e as perguntas para levar à conversa com o advogado. Informe seu e-mail e enviamos agora.





    Dúvidas comuns antes de contratar

    Quanto custa?

    Os honorários são combinados por escrito antes de qualquer providência, de acordo com a complexidade do caso e com a Tabela de Honorários da OAB. Na avaliação inicial, explicamos o que está incluído em cada etapa.

    Preciso ir ao escritório?

    Não necessariamente. O atendimento pode ser feito por WhatsApp ou videochamada, e os documentos podem ser enviados em formato digital. A maior parte dos processos hoje é eletrônica.

    Quanto tempo leva?

    Muitas revisões começam por uma análise técnica do contrato e uma notificação. Nem todo caso precisa de processo.

    Se eu pedir a revisão, posso parar de pagar?

    Não é recomendável parar por conta própria. O atraso pode gerar multa, negativação e cobrança. A suspensão ou o depósito de valores deve ser avaliado com cuidado, caso a caso.

    Como funciona o atendimento

    1. Avaliação inicial. Você conta o caso e envia os documentos que já tem.
    2. Análise e orientação. Explicamos os caminhos possíveis, os riscos e os prazos.
    3. Contrato de serviços. Honorários e etapas ficam por escrito, antes de qualquer providência.
    4. Início dos trabalhos. Você acompanha cada fase com retorno da equipe.

    Base legal

    Veja também

    O Lehmann Advogados é registrado na OAB sob o nº 3.650 e atua de forma consultiva e contenciosa em diferentes áreas do direito. Seguimos o Código de Ética da OAB: não prometemos resultados, e as condições do trabalho ficam por escrito antes do início. Veja também os artigos que publicamos.

    Quer entender quais caminhos existem no seu caso? Envie uma mensagem contando a situação em poucas linhas. Atendemos de segunda a sexta, das 9h às 18h.

    Falar com a equipe pelo WhatsApp

    Conteúdo informativo, atualizado em 20/11/2026. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.