Danos Morais
Negativação indevida, constrangimento público, falhas graves em serviços essenciais e ofensas podem gerar indenização por danos morais. Nem todo aborrecimento gera esse direito, e as provas é que fazem a diferença.
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Como podemos ajudar
Atuamos de forma consultiva e contenciosa em situações como:
- Negativação e protesto indevidos
- Falhas graves na prestação de serviços
- Ofensas e exposição indevida, inclusive na internet
- Cobranças abusivas e constrangedoras
- Ações nos Juizados Especiais
Prazos e regras que merecem atenção
- Reparação civil: 3 anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil).
- Falha de serviço em relação de consumo: 5 anos (art. 27 do CDC).
- Quem já tinha outras negativações legítimas não recebe indenização por uma nova anotação irregular, apenas o cancelamento (Súmula 385 do STJ).
Prazos legais correm mesmo durante uma negociação. Se algum deles estiver perto do fim, a análise do caso deve vir antes de qualquer acordo.
Responda em 1 minuto
Quais destas situações se aplicam a você?
- Seu nome foi negativado ou protestado sem dívida
- Você passou por constrangimento público ou ofensa
- A situação afetou seu trabalho, saúde ou reputação
- Você tem provas: prints, protocolos ou testemunhas
Se você se identificou com duas ou mais, vale conversar com a equipe antes de decidir o próximo passo. A conversa serve para entender o caso e os caminhos possíveis.
O que separar antes da conversa
- Prints e mensagens com data visível
- Protocolos de atendimento
- Consulta que mostra a negativação
- Boletim de ocorrência, se houver
- Nome e contato de testemunhas
Receba o checklist gratuito em PDF
Checklist de provas para casos de danos morais. O material reúne 7 documentos para separar, os prazos que merecem atenção e as perguntas para levar à conversa com o advogado. Informe seu e-mail e enviamos agora.
Dúvidas comuns antes de contratar
Quanto custa?
Os honorários são combinados por escrito antes de qualquer providência, de acordo com a complexidade do caso e com a Tabela de Honorários da OAB. Na avaliação inicial, explicamos o que está incluído em cada etapa.
Preciso ir ao escritório?
Não necessariamente. O atendimento pode ser feito por WhatsApp ou videochamada, e os documentos podem ser enviados em formato digital. A maior parte dos processos hoje é eletrônica.
Quanto tempo leva?
Causas de até 40 salários mínimos podem tramitar nos Juizados Especiais Cíveis, com procedimento mais simples.
Quanto vou receber?
Ninguém pode garantir valor ou resultado. A indenização é fixada pelo juiz conforme a gravidade, as provas e os precedentes. O que fazemos é avaliar se há base jurídica e quais provas fortalecem o pedido.
Como funciona o atendimento
- Avaliação inicial. Você conta o caso e envia os documentos que já tem.
- Análise e orientação. Explicamos os caminhos possíveis, os riscos e os prazos.
- Contrato de serviços. Honorários e etapas ficam por escrito, antes de qualquer providência.
- Início dos trabalhos. Você acompanha cada fase com retorno da equipe.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais)
Veja também
O Lehmann Advogados é registrado na OAB sob o nº 3.650 e atua de forma consultiva e contenciosa em diferentes áreas do direito. Seguimos o Código de Ética da OAB: não prometemos resultados, e as condições do trabalho ficam por escrito antes do início. Veja também os artigos que publicamos.
Quer entender quais caminhos existem no seu caso? Envie uma mensagem contando a situação em poucas linhas. Atendemos de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Conteúdo informativo, atualizado em 20/11/2026. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.