O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado em 2006, que permite as empresas de pequeno porte pagarem seus impostos de forma simplificada e com alíquotas reduzidas.
Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo Simples Nacional. Este regime tributário unifica oito impostos em uma única guia de pagamento, além de ter uma carga tributária menor em comparação com outros regimes tributários.
As empresas do Simples Nacional também têm menos obrigações acessórias, como a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
No entanto, existem algumas restrições em relação às atividades que podem optar pelo Simples Nacional, como empresas que participam de outras empresas, instituições financeiras, entre outras. É importante consultar um advogado especialista para saber se a empresa se enquadra nos requisitos para optar pelo Simples Nacional.
Assim, atuar em todos os setores de negócios como empresas do simples nacional, no modelo full service, é o que se espera de um escritório de advocacia especializado.
PRINCIPAIS SERVIÇOS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Por sermos um escritório de advocacia com experiência reconhecida e atuação especializada em empresas do simples nacional, oferecemos serviços no âmbito contencioso judicial e administrativo ou no consultivo judicial e administrativo em diversas situações, que entre elas destacamos:
► Plano Jurídico;
► Acordo de Acionistas;
► Advocacia Contenciosa;
► Advocacia Preventiva;
► Arbitragem Empresarial;
► Audiência de Conciliação;
► Audiência de Instrução e Julgamento;
► Auditoria Jurídica;
► Cobrança Amigável;
► Cobranças Indevidas;
► Cobrança Judicial;
► Concorrência e Antitruste;
► Consultoria Empresarial;
► Consultoria Jurídica;
► Criação de Holdings;
► Due Diligence Jurídica;
► Endividamento Excessivo de Empresas;
► Engenharia Jurídica;
► Fusões e Aquisições;
► Gestão de Crise;
► LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados;
► Notificação Extrajudicial;
► Pedidos de Falência e Autofalência;
► Planejamento Societário;
► Políticas Anticorrupção;
► Proteção Patrimonial;
► Protestos Indevidos;
► Recuperação Judicial;
► Revisão de Contratos;
► Revisão de Financiamentos;
► Renegociação de Dívidas;
► Reestruturação de Empresas;
► Serviços Financeiros;
► Solução de Conflitos;
► Contratos Mercantis;
► Empresas Familiares;
► Empresas Endividadas;
► Serviços Paralegais.
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE AÇÕES – DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO
O Lehmann Advogados trabalha para prevenir as empresas do simples nacional de sofrerem efeitos negativos de eventuais surpresas jurídicas em relação aos negócios e também auxilia no intuito de dirimir ações, oferecendo assessoria completa para os diferentes setores empresariais.
Em outras palavras, além dos advogados do escritório possuírem experiência reconhecida e atuação especializada em empresas do simples nacional, também são conhecedores de questões paralelas, o que evidencia e amplia a capacidade de assessoramento ao cliente em outras áreas do direito complementares, entre elas listamos:
► Direito do Trabalho;
► Direito do Consumidor;
► Direito Tributário;
► Direito Ambiental;
► Direito Empresarial.
As empresas do simples nacional e os empresários não podem ficar sujeitos a interpretações inadequadas das regulamentações que envolvem suas operações, sob risco de terem suas atividades prejudicadas, inclusive suportando prejuízos ainda maiores aos seus negócios.
O ESCRITÓRIO LEHMANN ADVOGADOS
Nós, do Lehmann Advogados, estamos preparados para atuar no modelo full service, nas 5 regiões do país através do nosso plano jurídico, permitindo que empresas do simples nacional melhorem sua gestão estratégica, planejamento, execução dos seus negócios e reduzam custos, sem se preocuparem com os aspectos jurídicos.
Portanto, seja qual for sua necessidade jurídica referente empresas do simples nacional, consulte nosso escritório de advocacia.
Leia também:
► O que é um Advogado Empresarial?
► O que é um Advogado Especialista?
