Tem Direito à aposentadoria por idade ao indígena, o Indígena que houver 180 meses de contribuição e idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.
Antes de 2011, caso tenha atingido a idade necessária para se aposentar, o indígena precisará ter laborado um período menor de meses, de acordo com tabela específica prevista em lei.
Conforme a Lei 8.213/91:
Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995).
§ 1o Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11. (Redação Dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99).
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