Entenda como funciona os embargos à execução fiscal sem garantia do juízo. A garantia do juízo exigida na oposição dos embargos à execução fiscal deve ser afastada nos […]
Conteúdo: Direito Tributário
Empresa do agronegócio que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural
Empresa do agronegócio que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural. Esta foi a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que […]
União deve restituir valores do PIS pagos por entidade beneficente
A justiça condenou a União a restituir parte do valor pago a título de PIS (Programa de Integração Social), um tributo devido por pessoas jurídicas, a Associação Refúgio, […]
Decisão da Justiça deve impactar créditos de ICMS
A Justiça decidiu pela não incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte em diferentes Estados. Porém, o afastamento da cobrança não representa […]
Exportação. CSLL. IRPJ. Base de Cálculo. Lucro Presumido. Variações Cambiais.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CSLL. IRPJ. BASE DE CÁLCULO. LUCRO PRESUMIDO. VARIAÇÕES CAMBIAIS. EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CPC. […]
Resultado da Consulta Cosit nº 149, de 21 de dezembro de 2020
IOF. IMUNIDADE DOS IMPOSTOS. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO. COMPRAS E DESPESAS FEITAS EM MOEDA ESTRANGEIRA NO EXTERIOR COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO. As instituições de educação sem fins lucrativos […]
