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Conteúdo: Direito Tributário
Justiça Mantem Cobrança de TUST e TUSD em Tarifas de Energia Elétrica
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob a condução do Juiz de Direito Jader Marinho dos Santos, julgou improcedente a ação declaratória movida pela empresa MS […]
Justiça Determina Pagamento de Créditos Tributários à Empresa
Em um movimento judicial significativo, a 1ª Vara Federal de Presidente Prudente concedeu uma medida liminar à empresa, determinando que a Receita Federal do Brasil (RFB) analise e […]
Empresa Garante Compensação de Créditos Tributários na Justiça
Em um desdobramento crucial para a empresa, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob a jurisdição da Juíza Federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, concedeu uma […]
Justiça Restringe Benefícios para Empresas não Associadas ao Mandado Coletivo
Em uma decisão que ressalta a importância de uma assessoria jurídica especializada em direito tributário e da atenção aos detalhes processuais, a Justiça Federal negou o pedido da […]
Vitória Tributária: Justiça Garante Benefício Fiscal para Empresas
A Associação Empresarial obteve uma importante vitória na Justiça Federal contra a União, garantindo o direito de excluir os créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do […]
