É atividade insalubre a aplicação de injeções em farmácias. A justiça condenou a Raia Drogasil S.A. ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca […]
Conteúdo: Advogado Especialista
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Imunidade de contribuição previdenciária no caso de doença incapacitante dependia da edição de lei. O STF considerou que a imunidade parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria […]
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Justiça aceita bloqueio de poupança usada como conta corrente. O TRT6 manteve o bloqueio da poupança de uma empresária, que era movimentada como se fosse conta corrente. Embora […]
Justiça suspende liminar de busca e apreensão e determina devolução de veículo
A justiça suspendeu os efeitos da liminar que determinou a busca e apreensão de um veículo, visto que, a consumidora do veículo já havia ingressado com processo de […]
Algar Tecnologia foi condenada por não pagar Aviso prévio trabalhado em 30 dias
O TST condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere os 30 dias. O […]
A Lei de Licitações não se aplica à Petrobras
A Lei de Licitações não se aplica à Petrobras. O STF decidiu que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não está sujeita às normas para licitações previstas na Lei […]
