Sócio que não recebe renda de empresa tem direito ao benefício assistencial do INSS. A simples participação da pessoa física no contrato social de uma empresa, não presume […]
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Operadora de máquinas da BRF obtém reconhecimento de direitos na justiça. A justiça de Goiás reconheceu o direito às diferenças de horas extras e à indenização por danos […]
Hotel é condenado por restringir direito de ir e vir de trabalhadora. Uma trabalhadora filipina que tinha seu direito de ir e vir parcialmente limitado por um hotel […]
Justiça de Pernambuco nega vínculo de emprego entre motorista e Uber. A justiça de Pernambuco negou a existência de vínculo empregatício de um motorista com a empresa Uber […]
Arrematação de imóvel em leilão feita após a remição de dívida trabalhista é anulada pela justiça. A justiça de Goiás anulou a arrematação de um bem imóvel em […]
Juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio. Não é possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, […]