Através dos processos de revisão de financiamentos os consumidores podem conseguir a redução das parcelas, compensação de valores pagos a maior, prazos e até mesmo a devolução de […]
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Devem ser partilhadas as Verbas Trabalhistas nos casos de dissolução da sociedade conjugal e da união estável, esse é o entendimento da jurisprudência atual do STJ. Em 31 […]
Embora já tenhamos inúmeras publicações que versem sobre as cláusulas abusivas nos contratos de alienação fiduciária, não poderíamos deixar de registrar este texto. Há alguns dias atrás, foi veiculada […]
FAQ: Homologação de sentença estrangeira. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarece as principais dúvidas aos Advogados e aos interessados para o processo de homologação de sentença estrangeira. […]
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A prática dos juros abusivos é muito comum no Brasil por parte dos Bancos, Financeiras e Operadoras de Cartão de Crédito. São considerados ilegais os juros abusivos nos contratos bancários, quando superam […]