Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio. O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de […]
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Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições. A justiça deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia […]
Sócio que não recebe renda de empresa tem direito ao benefício assistencial do INSS. A simples participação da pessoa física no contrato social de uma empresa, não presume […]
Operadora de máquinas da BRF obtém reconhecimento de direitos na justiça. A justiça de Goiás reconheceu o direito às diferenças de horas extras e à indenização por danos […]
Hotel é condenado por restringir direito de ir e vir de trabalhadora. Uma trabalhadora filipina que tinha seu direito de ir e vir parcialmente limitado por um hotel […]
Justiça de Pernambuco nega vínculo de emprego entre motorista e Uber. A justiça de Pernambuco negou a existência de vínculo empregatício de um motorista com a empresa Uber […]