As franqueadoras são empresas que adotam o sistema de franquia como modelo de negócio. Esse sistema consiste em conceder a terceiros, chamados de franqueados, o direito de utilizar uma marca, know-how, produtos, serviços e demais elementos de propriedade intelectual e industrial da franqueadora, mediante o pagamento de taxas e royalties.
Uma franqueadora é responsável por estabelecer as diretrizes, padrões e procedimentos que devem ser seguidos pelos franqueados para garantir a uniformidade e consistência da marca e dos produtos ou serviços oferecidos. Ela também fornece suporte e treinamento aos franqueados, além de oferecer assistência na gestão do negócio.
Um aspecto fundamental no relacionamento entre a franqueadora e os franqueados é o contrato de franquia. Esse contrato estabelece os direitos e obrigações de ambas as partes, os termos financeiros, as condições de exclusividade territorial, as cláusulas de confidencialidade e todas as demais regras que regem a relação entre franqueadora e franqueado. É importante que o contrato de franquia seja elaborado por um advogado especialista, garantindo que todas as questões legais sejam devidamente abordadas e protegendo os interesses das partes envolvidas.
O escritório de advocacia especializado em franquias presta assessoria jurídica tanto para franqueadoras quanto para franqueados. Para as franqueadoras, auxilia na estruturação do sistema de franquia, na elaboração do contrato de franquia, na proteção da propriedade intelectual e industrial, e na resolução de conflitos com os franqueados. Para os franqueados, oferece orientação na análise do contrato de franquia, na negociação de cláusulas, na proteção de seus direitos e na solução de eventuais disputas com a franqueadora.
Outros aspectos relevantes no âmbito das franqueadoras incluem a questão da divulgação das informações pré-contratuais aos franqueados, a necessidade de registro da Circular de Oferta de Franquia junto à autoridade competente e o cumprimento das obrigações legais e regulatórias relacionadas ao sistema de franquia.
Como um escritório de advocacia especializado em franquias, nosso objetivo é prestar um suporte jurídico abrangente, orientando nossos clientes sobre os aspectos legais e regulatórios do sistema de franquia, auxiliando na elaboração e negociação dos contratos, bem como na solução de conflitos que possam surgir ao longo da relação entre franqueadora e franqueado.
PRINCIPAIS SERVIÇOS PARA FRANQUEADORAS
Soluções jurídicas inteligentes e específicas são as especialidades do nosso escritório de advocacia para as franqueadoras, sejam elas no âmbito contencioso judicial e administrativo ou no consultivo judicial e administrativo. Entre elas, destacamos as principais.
► Plano Jurídico;
► LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados;
► Concorrência e Antitruste;
► Recuperação de Créditos;
► Revisão de Contratos;
► Cobrança Judicial;
► Recuperação de Créditos Tributários;
► Planejamento societário e empresarial;
► Recuperação Judicial e Extrajudicial de empresas;
► Pedidos de falência de credores inadimplentes e pedidos de auto falência;
► Recuperação de Ativos das empresas (cobranças judiciais);
► Análise e Elaboração de Contratos comerciais;
► Cobrança de títulos de créditos;
► Constituição de Sociedade;
► Ações visando a retirada de sócios e/ou extinção de sociedades;
► Gestão de Crise;
► Renegociação de Dívidas;
► Reestruturação de Empresas;
► Fusões e Aquisições;
► Arbitragem Empresarial;
► Proteção Patrimonial;
► Endividamento Excessivo de Empresas;
► Recuperação Judicial e Falências;
► Consultoria Trabalhista;
► Consultoria Tributária;
► Contratos Mercantis;
► Empresas Endividadas;
► Serviços Paralegais;
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE AÇÕES – FRANQUEADORAS
Nosso escritório de advocacia trabalha para prevenir as empresas franqueadoras de sofrerem efeitos negativos de eventuais surpresas jurídicas e, também auxilia no intuito de dirimir ações, oferecendo assessoria jurídica completa.
Sem abrir mão dos direitos das empresas franqueadoras, nossa central de negociação objetiva conquistar acordos que viabilizem o encerramento de ações judiciais em curso, abarcando diversos ramos do direito. Entre eles, destacamos:
► Direito Empresarial;
► Direito do Trabalho;
► Direito do Consumidor;
► Direito Tributário;
► Direito Ambiental;
► Direito Penal;
O ESCRITÓRIO LEHMANN ADVOGADOS
Nós, do Lehmann Advogados, estamos preparados para atuar no modelo full service, nas 5 regiões do país através do nosso plano jurídico, permitindo que empresas franqueadoras melhorem sua gestão estratégica, planejamento e execução dos seus negócios, sem se preocuparem com os aspectos jurídicos.
Portanto, seja qual for sua necessidade jurídica em franqueadoras, consulte nosso escritório de advocacia.
