Conteúdo: Direito Penal

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A justiça confirmou a condenação dos executivos

Executivos são condenados por fraudes na Petrobras

Justiça nomeia empresa de táxi aéreo como fiel depositária de aeronave que transportava drogas

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Justiça condena ex-prefeito e ex-presidente da Comissão de Licitação de Araçoiaba

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Em perturbação da tranquilidade a contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal

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Beneficiário de Habeas Corpus coletivo

Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

Justiça mantém bloqueio de mais de R$ 260 mil de transportadora investigada

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