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Conteúdo: Direito Empresarial
Justiça Determina Pagamento de Créditos Tributários à Empresa
Em um movimento judicial significativo, a 1ª Vara Federal de Presidente Prudente concedeu uma medida liminar à empresa, determinando que a Receita Federal do Brasil (RFB) analise e […]
Empresa Garante Compensação de Créditos Tributários na Justiça
Em um desdobramento crucial para a empresa, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob a jurisdição da Juíza Federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, concedeu uma […]
Justiça Restringe Benefícios para Empresas não Associadas ao Mandado Coletivo
Em uma decisão que ressalta a importância de uma assessoria jurídica especializada em direito tributário e da atenção aos detalhes processuais, a Justiça Federal negou o pedido da […]
Vitória Tributária: Justiça Garante Benefício Fiscal para Empresas
A Associação Empresarial obteve uma importante vitória na Justiça Federal contra a União, garantindo o direito de excluir os créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do […]
CDC não é Aplicável a Empréstimo para Capital de Giro
No universo jurídico, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações comerciais e empresariais sempre foi um tema controverso. Recentemente, a Terceira Turma do Superior […]
