O fornecimento de EPI pode ser provado pela empresa através de testemunhas. Essa foi a decisão da 12ª Turma do TRT da 2ª Região, que firmou entendimento no […]
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Empresa do agronegócio que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural. Esta foi a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que […]
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Em razão da Semana Santa, o escritório de advocacia Lehmann Advogados funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira (15) de abril. Os atendimentos presenciais que deveriam começar ou […]
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