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Conteúdo: Lehmann Advogados
Lehmann Advogados é referência nacional em Direito Empresarial, dedicado a guiar clientes na resolução de questões jurídicas complexas com eficiência e celeridade.
Art. 170 da Constituição Federal de 88
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a […]
Jus postulandi
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Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90
Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 43 do Código de Defesa […]
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Título executivo judicial
O título executivo judicial é formado pela atuação jurisdicional e tem o intuito de viabilizar que uma parte ingresse com uma ação forçando a execução em juízo, tendo […]
