A Justiça trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado teria cometido contravenção por perturbação da tranquilidade (artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/1941) ao ter contratado […]
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A justiça decidiu que pessoas com HIV têm o direito à isenção de imposto de renda, mesmo que elas não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. A […]
Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
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Justiça homologou acordo de R$ 345 mil por morte de trabalhador
A Justiça do Trabalho homologou um acordo no valor de R$ 345 mil entre a empresa Coema Construtora e a família de um pedreiro morto em acidente de […]
Banco Bradesco é condenado a indenizar Bancária
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar uma bancária dispensada sem justa causa, no período de implantação dos benefícios do plano de demissão voluntária […]
Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento
A justiça considerou incabível o ajuizamento de reclamação por beneficiário que não integrou o Habeas Corpus coletivo, no qual a Sexta Turma estabeleceu o regime aberto para um […]
