A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um bancário aposentado ao recebimento e à incorporação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) à aposentadoria da mesma forma […]
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A justiça condenou a Caixa por atraso na entrega do imóvel financiado, por entender que houve ingerência sobre a realização das obras, e consequentemente, a legitimidade para que […]
A Justiça do Distrito Federal aumentou a indenização por invasão de privacidade em condomínio. A decisão é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a compra de carro para revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e […]
A Justiça do trabalho condenou a Tim S.A. pela prática de pejotização, ou seja, ao reconhecimento de vínculo empregatício de uma vendedora contratada para prestar serviços através de […]
A justiça Federal entendeu que a prorrogação do prazo do FIES para estudante próximo da conclusão do curso não pode ser superior a um ano. “A iminência da […]