O Nubank é condenado ao pagamento de indenização a título de danos morais pelo encerramento de conta de cliente de forma arbitrária. Essa foi a decisão da magistrada […]
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O Diretor-empregado não responde por obrigações assumidas pela empresa. Esse foi o entendimento da Justiça do Trabalho de São Paulo (4ª Turma), que em sede de recurso, por […]
Entenda como funciona os embargos à execução fiscal sem garantia do juízo. A garantia do juízo exigida na oposição dos embargos à execução fiscal deve ser afastada nos […]
Entenda como funciona a lei do motorista. Já podemos adiantar que a lei do motorista objetiva regulamentar a jornada diária de trabalho, o tempo máximo em que o […]