O sistema previdenciário é uma das bases fundamentais do bem-estar social, garantindo uma renda estável e segura para os cidadãos após o término de suas atividades laborais. No entanto, as constantes mudanças demográficas, econômicas e sociais exigem adaptações frequentes nas políticas de aposentadoria. Em 2024, novas regras e perspectivas surgem no horizonte, moldando o cenário previdenciário e impactando diretamente milhões de trabalhadores. Neste artigo, exploraremos as principais mudanças e suas implicações para os segurados.
Aposentadoria por idade
O ano de 2024 marca o término do aumento referente a idade estipulada pela regra de transição para a aposentadoria por idade, ou seja, a partir de 2024 não haverá mais aumento referente a idade mínima para concessão da aposentadoria.
Nesse sentido, vale destacar a existência de três regras para esse benefício: O direito adquirido, a regra de transição advinda com a emenda constitucional 103/2019 e a regra definitiva. Cada modalidade conta com requisitos e vantagens distintas, conforme será descrito no presente artigo.
Direito adquirido: Antes da reforma
Essa regra é utilizada por segurados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social que completaram todos os requisitos para se aposentar antes da alteração legislativa de 12/11/2019, conforme tabela abaixo.
| Homens | 65 anos de idade | 15 anos de tempo de contribuição |
| Mulheres | 60 anos de idade | 15 anos de tempo de contribuição |
Dessa maneira, se um trabalhador cumprir os requisitos ilustrados acima, antes de 12/11/2019, será possível se aposentar utilizando a regra anterior, tendo em vista que há o direito adquirido.
Regra de Transição da Aposentadoria
A regra de transição da aposentadoria por idade é destinada a pessoas realizaram contribuições junto a previdência social antes da alteração legislativa, mas não conseguiram se aposentar naquele momento. Assim, objetivando auxiliar esses segurados, foi criada tal regra.
Dessa maneira, a regra de transição é a regra do atual ordenamento jurídico brasileiro e segue os seguintes requisitos, conforme tabela ilustrativa.
| Regra | Homens | Mulheres | Tempo de contribuição |
| 2019 | 65 anos | 60 anos | 15 anos |
| 2020 | 65 anos | 60 anos e 6 meses | 15 anos |
| 2021 | 65 anos | 61 anos | 15 anos |
| 2022 | 65 anos | 61 anos e 6 meses | 15 anos |
| 2023 | 65 anos | 62 anos | 15 anos |
| 2024 | 65 anos | 62 anos | 15 anos |
Diante disso, observa-se que após o ano de 2024 não há alterações quanto a idade mínima exigida para fins de tal aposentadoria, visto que a alteração legislativa só estipulou aumento até um limite, qual seja, 62 anos para mulher e 65 anos para o homem.
Regra definitiva da aposentadoria
Essa regra engloba segurados do INSS cuja primeira contribuição ocorreu somente após a alteração legal, ou seja, após 12/11/2019. Conta com os seguintes requisitos:
| Homens | 65 anos de idade | 20 anos de tempo de contribuição |
| Mulheres | 62 anos de idade | 15 anos de tempo de contribuição |
Exemplo: Maria realizou sua primeira contribuição somente na competência de janeiro de 2020. Nesse sentido a única regra cabível a ela seria a definitiva tendo em vista que passou a contribuir após a reforma da previdência.
Solicitação no MEU INSS
Como todo benefício previdenciário, a solicitação da aposentadoria por idade ocorre de três maneiras:
I – Central de Atendimento do INSS – 135;
II – Aplicativo “MEU INSS”
III – Site https://meu.inss.gov.br/#/login
Conclusão: Aposentadoria por idade
Em resumo, a aposentadoria por idade é um benefício que envolve inúmeras regras e deve ser solicitada com a devida cautela, visto que qualquer deslize poderá acarretar em um possível impacto financeiro ou até mesmo no indeferimento da demanda.
Como destacado no corpo do texto, atualmente há três regras diferentes somente para essa modalidade de aposentadoria por idade urbana, sendo necessário verificar a adequação para cada uma delas. Além disso, é fundamental que os segurados estejam cientes das novas exigências e busquem orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para planejar sua aposentadoria de forma adequada.
A Experiência do escritório em Aposentadoria por idade
No Lehmann Advogados, além dos advogados possuírem experiência reconhecida e atuação especializada em processos de Aposentadoria, também são conhecedores de variados assuntos jurídicos, o que evidencia e amplia a capacidade de representação do cliente em diversas áreas do direito previdenciário.
Se você necessita de advogado especialista, estamos preparados para atuar no modelo full service, nas 5 regiões do país, permitindo que você tenha uma representação jurídica de qualidade, sem se preocupar com os aspectos jurídicos.
Seja qual for sua necessidade jurídica sobre direito previdenciário, consulte nosso escritório de advocacia.
Leia também:
► Advogados em direito previdenciário;
► Aposentadoria MEU INSS: Entenda como funciona.
