Justiça de Pernambuco nega vínculo de emprego entre motorista e Uber. A justiça de Pernambuco negou a existência de vínculo empregatício de um motorista com a empresa Uber […]
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Arrematação de imóvel em leilão feita após a remição de dívida trabalhista é anulada pela justiça. A justiça de Goiás anulou a arrematação de um bem imóvel em […]
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Juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio. Não é possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, […]
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Justiça aceita bloqueio de poupança usada como conta corrente. O TRT6 manteve o bloqueio da poupança de uma empresária, que era movimentada como se fosse conta corrente. Embora […]
