Uma microempresa é uma forma de organização empresarial caracterizada por seu tamanho reduzido e baixo nível de recursos e operações. Embora não haja uma definição universalmente aceita para microempresas, elas são geralmente consideradas como empresas com um número limitado de funcionários e faturamento anual relativamente baixo.
No Brasil, a Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei do Simples Nacional, define a microempresa como aquela com receita bruta anual de até R$ 360.000,00.
As microempresas geralmente têm um número limitado de funcionários, que pode variar de acordo com a definição adotada em cada país. Em alguns casos, pode haver restrições sobre o número máximo de funcionários ou de faturamento anual para se qualificar como microempresa.
Em muitos casos, as microempresas são administradas por seus proprietários, que desempenham um papel ativo na tomada de decisões e na operação do negócio. Isso proporciona uma maior autonomia e flexibilidade na gestão do empreendimento, entretanto, em muitos casos não contam com a atuação de um advogado especialista.
As microempresas podem ser encontradas em uma ampla gama de setores econômicos. Elas podem estar envolvidas em atividades de comércio, prestação de serviços, produção artesanal, consultoria, entre outros.
Assim, é imperioso ressaltar que, embora as microempresas sejam caracterizadas por seu tamanho reduzido, elas desempenham um papel crucial na economia, pois contribuem para a geração de empregos, o crescimento econômico e a inovação. Muitas vezes, elas são consideradas o ponto de partida para empreendedores que buscam iniciar um negócio próprio.
Portanto, como um escritório de advocacia especializado, oferecemos serviços jurídicos adaptados às necessidades das microempresas. Isso inclui assessoria jurídica na constituição da empresa, elaboração de contratos, consultoria trabalhista, questões de propriedade intelectual, conformidade regulatória, entre outros aspectos legais relevantes para o funcionamento e desenvolvimento das microempresas.
PRINCIPAIS SERVIÇOS PARA MICRO EMPRESAS
Soluções jurídicas inteligentes e específicas são as especialidades do nosso escritório de advocacia para as micro empresas, sejam elas no âmbito contencioso judicial e administrativo ou no consultivo judicial e administrativo. Entre elas, destacamos as principais.
► Plano Jurídico;
► LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados;
► Concorrência e Antitruste;
► Recuperação de Créditos;
► Revisão de Contratos;
► Cobrança Judicial;
► Recuperação de Créditos Tributários;
► Planejamento societário e empresarial;
► Recuperação Judicial e Extrajudicial de empresas;
► Pedidos de falência de credores inadimplentes e pedidos de auto falência;
► Recuperação de Ativos das empresas (cobranças judiciais);
► Análise e Elaboração de Contratos comerciais;
► Cobrança de títulos de créditos;
► Constituição de Sociedade;
► Ações visando a retirada de sócios e/ou extinção de sociedades;
► Gestão de Crise;
► Renegociação de Dívidas;
► Reestruturação de Empresas;
► Fusões e Aquisições;
► Arbitragem Empresarial;
► Proteção Patrimonial;
► Endividamento Excessivo de Empresas;
► Recuperação Judicial e Falências;
► Consultoria Trabalhista;
► Consultoria Tributária;
► Contratos Mercantis;
► Empresas Endividadas;
► Serviços Paralegais;
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE AÇÕES – MICRO EMPRESAS
Nosso escritório de advocacia trabalha para prevenir as micro empresas de sofrerem efeitos negativos de eventuais surpresas jurídicas e, também auxilia no intuito de dirimir ações, oferecendo assessoria jurídica completa.
Sem abrir mão dos direitos das micro empresas, nossa central de negociação objetiva conquistar acordos que viabilizem o encerramento de ações judiciais em curso, abarcando diversos ramos do direito. Entre eles, destacamos:
► Direito Empresarial;
► Direito do Trabalho;
► Direito do Consumidor;
► Direito Tributário;
► Direito Ambiental;
► Direito Penal;
O ESCRITÓRIO LEHMANN ADVOGADOS
Nós, do Lehmann Advogados, estamos preparados para atuar no modelo full service, nas 5 regiões do país através do nosso plano jurídico, permitindo que micro empresas melhorem sua gestão estratégica, planejamento e execução dos seus negócios, sem se preocuparem com os aspectos jurídicos.
Portanto, seja qual for sua necessidade jurídica em micro empresas, consulte nosso escritório de advocacia.
