Empresas do lucro real são aquelas que apuram seu lucro tributável com base em sua contabilidade, seguindo as regras e princípios contábeis geralmente aceitos. No Brasil, a apuração do lucro real é uma das opções disponíveis para a determinação da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Existem outras formas de tributação, como o lucro presumido e o Simples Nacional, que são mais simplificadas e têm regras específicas para determinar a base de cálculo dos impostos. No entanto, as empresas do lucro real geralmente têm receitas elevadas, são de grande porte ou estão em setores específicos que exigem a adoção dessa forma de tributação.
A apuração do lucro real envolve a contabilização detalhada de todas as receitas, custos, despesas e provisões da empresa, seguindo os princípios contábeis aplicáveis. É necessário manter uma escrituração contábil completa e regular, de acordo com as normas estabelecidas pela legislação fiscal e pelos órgãos reguladores, como a Receita Federal do Brasil.
Uma das principais características das empresas do lucro real é a necessidade de realizar ajustes fiscais para chegar ao lucro tributável. Esses ajustes podem incluir adições e exclusões ao lucro contábil, conforme previsto na legislação tributária. Alguns exemplos comuns de ajustes fiscais incluem a adição de despesas não dedutíveis, como multas e juros por atraso no pagamento de impostos, e a exclusão de receitas não tributáveis, como ganhos de capital na venda de ativos imobilizados.
Além disso, empresas do lucro real estão sujeitas a alíquotas de IRPJ e CSLL que podem variar de acordo com o setor de atividade, o faturamento anual e outros critérios estabelecidos pela legislação. Essas alíquotas são aplicadas sobre o lucro tributável apurado e podem ser ajustadas por incentivos fiscais e benefícios específicos previstos na legislação tributária.
Como escritório de advocacia especializado em empresas do lucro real, nosso trabalho envolve auxiliar os clientes na correta apuração do lucro tributável, realizar os ajustes fiscais necessários, cumprir com as obrigações acessórias exigidas pela legislação fiscal e assessorar na gestão tributária da empresa. Isso inclui a identificação de oportunidades de planejamento tributário, a revisão de procedimentos contábeis, a defesa em eventuais autuações fiscais e o acompanhamento de mudanças na legislação que possam impactar a tributação das empresas do lucro real.
Ou seja, como um escritório de advocacia especializado em empresas do lucro real, nosso objetivo é fornecer orientação jurídica e suporte técnico para que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de forma adequada e eficiente, além de otimizar a carga tributária dentro dos limites legais estabelecidos.
PRINCIPAIS SERVIÇOS PARA EMPRESAS DO LUCRO REAL
Soluções jurídicas inteligentes e específicas são as especialidades do nosso escritório de advocacia para empresas do lucro real, sejam elas no âmbito contencioso judicial e administrativo ou no consultivo judicial e administrativo. Entre elas, destacamos as principais.
► Plano Jurídico;
► LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados;
► Concorrência e Antitruste;
► Recuperação de Créditos;
► Revisão de Contratos;
► Cobrança Judicial;
► Recuperação de Créditos Tributários;
► Planejamento societário e empresarial;
► Recuperação Judicial e Extrajudicial de empresas;
► Pedidos de falência de credores inadimplentes e pedidos de auto falência;
► Recuperação de Ativos das empresas (cobranças judiciais);
► Análise e Elaboração de Contratos comerciais;
► Cobrança de títulos de créditos;
► Constituição de Sociedade;
► Ações visando a retirada de sócios e/ou extinção de sociedades;
► Gestão de Crise;
► Renegociação de Dívidas;
► Reestruturação de Empresas;
► Fusões e Aquisições;
► Arbitragem Empresarial;
► Proteção Patrimonial;
► Endividamento Excessivo de Empresas;
► Recuperação Judicial e Falências;
► Consultoria Trabalhista;
► Consultoria Tributária;
► Contratos Mercantis;
► Empresas Endividadas;
► Serviços Paralegais;
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE AÇÕES – EMPRESAS DO LUCRO REAL
Nosso escritório de advocacia trabalha para prevenir as empresas do lucro real de sofrerem efeitos negativos de eventuais surpresas jurídicas e, também auxilia no intuito de dirimir ações, oferecendo assessoria jurídica completa.
Sem abrir mão dos direitos das empresas do lucro real, nossa central de negociação objetiva conquistar acordos que viabilizem o encerramento de ações judiciais em curso, abarcando diversos ramos do direito. Entre eles, destacamos:
► Direito Empresarial;
► Direito do Trabalho;
► Direito do Consumidor;
► Direito Tributário;
► Direito Ambiental;
► Direito Penal;
O ESCRITÓRIO LEHMANN ADVOGADOS
Nós, do Lehmann Advogados, estamos preparados para atuar no modelo full service, nas 5 regiões do país através do nosso plano jurídico, permitindo que empresas do lucro real melhorem sua gestão estratégica, planejamento e execução dos seus negócios, sem se preocuparem com os aspectos jurídicos.
Portanto, seja qual for sua necessidade jurídica em empresas do lucro real, consulte nosso escritório de advocacia.