A Justiça do Trabalho decidiu que o termo de conciliação prévia não equivale a quitação geral do contrato de trabalho. A decisão foi da subseção especializada em Dissídios […]
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Trabalhador, saiba quais são seus direitos, pois, constantemente as relações de trabalho sofrem modificações. A exemplo disso, recentemente houve a Reforma Trabalhista que inseriu novas regras. Outra situação […]
Não recolhimento do FGTS: Falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em julgamento […]