Eduardo Cunha não terá acesso às mensagens obtidas na Operação Spoofing. A justiça negou seguimento à Reclamação (Rcl) 45762, em que o Eduardo Cunha, buscava garantir acesso às mensagens anexadas em ação penal que apura fatos investigados na Operação Spoofing.
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Juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio. Não é possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, […]
Espelhamento de conversas via WhatsApp Web não serve como meio de prova. O STJ decidiu que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do […]
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