A Justiça brasileira homologou uma sentença estrangeira de US$ 6,1 milhões contra a empresa OAS (Metha S.A.). A sentença proferida pela Justiça de Trinidad e Tobago contra a […]
Conteúdo: Direito Empresarial
Decisão da Justiça deve impactar créditos de ICMS
A Justiça decidiu pela não incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte em diferentes Estados. Porém, o afastamento da cobrança não representa […]
Exportação. CSLL. IRPJ. Base de Cálculo. Lucro Presumido. Variações Cambiais.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CSLL. IRPJ. BASE DE CÁLCULO. LUCRO PRESUMIDO. VARIAÇÕES CAMBIAIS. EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CPC. […]
Regência supletiva da Lei das S/A não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada
A Justiça decidiu que a regência supletiva da Lei das S.A. não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada. A decisão foi da Terceira Turma do Superior […]
Caixa é condenada em danos morais por cadastro indevido de inadimplentes
A Justiça Federal condenou a Caixa ao pagamento de danos morais por manter empresários de Ijuí RS em cadastro de inadimplentes. A decisão é do Tribunal Regional Federal […]
Compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a compra de carro para revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e […]
