Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável. O consumidor não chegou a ter o nome negativado, mas a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília […]
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Print de conversa de WhatsApp apresentada de forma unilateral não é considerada prova válida. O TRT18 manteve a validade de um pedido de demissão feito por um técnico […]
Por que Advocacia Especializada para Mulheres? Sabe-se que as mulheres enfrentam diversas situações conflituosas na sociedade e muitas vezes acaba não sendo oferecido a elas suporte necessário para […]
Os Juizados Especiais Federais – JEFs são órgãos do Poder Judiciário Federal, criados pela Lei nº 10.259/01, com o principal objetivo analisar e julgar ações menos complexas de maneira […]
*O URH em Alagoas em 18/01/2020 era de R$ 153,10.Clique aqui para verificar o valor atualizado.Última atualização em janeiro/2021 DESCRIÇÃO URH* Valor mínimo Protocolo/distribuição de ações(já incluso a diligência […]
Última atualização em janeiro/2021 DESCRIÇÃO Valor mínimo Distribuição de petições em qualquer área R$ 137,00 Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 273,00 Distribuição de qualquer […]