Problemas com a Enel: Saiba como resolver

Saiba como resolver problemas com a Enel. Enel é a empresa italiana responsável pela distribuição de energia elétrica nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Goiás. Foi criada em 27 de novembro de 1962 com o nome Ente nazionale per l energia elettrica para prestar serviços públicos.

Pois bem, nos casos de ocorrer algum problema junto a Enel, você tem o direito de reclamar e de solicitar a imediata solução.

Incontestavelmente, a melhor forma de resolver seu problema com a Enel é amigavelmente. Por esse motivo, recomendamos que você tente, em primeiro lugar, entrar em contato diretamente com a Enel, expondo seu problema e exigindo uma solução.

A Enel disponibiliza diferentes formas para o consumidor entrar em contato. Portanto, avalie a forma mais adequada para seu caso.

Contactar a Enel por carta:

Lembre-se: sempre envie a carta com Aviso de Recebimento (A.R.) para: Enel, Rua 25 de Janeiro, 320 – Luz – São Paulo – CEP: 01103-000.

Se você desejar ou se o caso exigir maior rigor, remeta a carta pelo Cartório de Títulos e Documentos da sua localidade.

Lembre-se: sempre tire cópias e guarde o comprovante do envio da carta (Aviso de Recebimento ou protocolo).

Contactar a Enel por e-mail:

Embora o contato através de carta seja mais seguro, é possível que você envie um e-mail para a Enel, visto que, atualmente, o Tribunal de Justiça vem admitindo o e-mail como prova processual.

Caso você decida enviar o e-mail para [email protected], é imperioso que o envie com a opção de receber a confirmação de leitura. Enviar o e-mail com cópia para você mesmo também é importante para comprovar o contato.

Contactar a Enel por telefone:

O contato via telefone também pode ser utilizado, entretanto, é o canal menos recomendável, visto que o consumidor não terá uma prova do que efetivamente reclamou.

Portanto, caso escolha esta via, ligue para: 0800 72 73 110, não esqueça de anotar o dia e a hora em que fez a reclamação e o nome de quem o atendeu.

Se a Enel dispuser de registro de reclamação (protocolo), peça o referido número e grave-o.

Nos casos em que o consumidor de energia elétrica em pernambuco não conseguir resolver seu problema junto à Enel pelos canais de atendimento acima citados, ele poderá:

Procurar a ANEEL

Sem dúvidas, entrar em contato com a ANEEL (agência reguladora) poderá ser o meio mais eficiente para lhe ajudar na solução do problema com a Enel. Isso porque, a agência poderá aplicar sanções à Enel caso ela desrespeite alguma norma.

Em resumo, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é uma agência reguladora vinculada ao Governo Federal, criada pela Lei nº 9.427/96.

A Aneel tem como principais atribuições: regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica; mediar agentes do setor e consumidores de energia elétrica; conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia elétrica.

Em estados como São Paulo, Acre, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará existem agências reguladoras regionais. Nesses estados, recomendamos que o consumidor recorra primeiramente a elas e só após à Aneel para resolver problemas.

É imperioso destacar que, nos casos em que o consumidor encaminhar reclamações à Aneel sobre a prestação de serviços da Enel, e esta não atuar na resolução do problema, a denúncia poderá ser levada à instauração de um processo administrativo que, dependendo, acarretará em punição da Enel (multas, etc).

Informações da Agência:
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
Site: www.aneel.gov.br
Telefone: 167
Espaço do Consumidor: http://www.aneel.gov.br/como-registrar-a-sua-reclamacao
Endereço: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – (SGAN), quadra 603, módulo I, 1o andar, CEP-70830-030, Brasília – DF

Procurar a plataforma “consumidor.gov”

Consumidor.gov.br é site governamental criado pela Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) para intermediar a solução alternativa de conflitos de consumo, através da internet. Por meio desse serviço público, o consumidor pode registrar sua reclamação e a Enel responde o registro.

Cadastre-se no site e registre sua reclamação. A Enel deverá responder no prazo de 10 dias. Em seguida, você terá até 20 dias para comentar a resposta da empresa e classificar a reclamação como Resolvida ou Não Resolvida.

A plataforma do serviço é: www.consumidor.gov.br/

Procurar o Procon

Nos casos em que você procurou a Enel e não conseguiu resolver o problema, ou se você prefere não procurá-la, outra alternativa pode ser entrar em contato com um órgão de defesa do consumidor.

Para isso, vá até o PROCON da sua cidade ou do seu Estado. Ele será responsável por intermediar o problema entre você e a Enel. O PROCON da sua localidade não representará você judicialmente, as tentativas de solução do problema serão administrativas.

É imperioso destacar, que ao de deslocar ao PROCON, você deve estar com todos os documentos que possam provar seus direitos.

Os endereços dos PROCONs podem ser obtidos através do link: https://lehmann.adv.br/links-procons-estaduais/

Procurar os Juizados Especiais Cíveis

Nos casos em que você tentou resolver administrativamente seus problemas com a Enel e não conseguiu uma solução, você poderá recorrer à Justiça.

Um alternativa judicial simples é entrar com uma reclamação em um juizado especial cível. Podem ser autores de reclamações contra a Enel no Juizado Especial Cível as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, as microempresas, associações civis de interesse público e as sociedades de crédito ao microempreendedor.

Através do Juizado Especial Cível, podem ser solucionadas causas contra a Enel que não ultrapassem o valor de 40 (quarenta) salários mínimos.

As reclamações contra a Enel no Juizado Especial Cível devem ser feitas por escrito, com cópias de documento de identidade, CPF, comprovante de residência e outros documentos que demostrem seu direito.

Através dos juizados especiais é possível resolver problemas com a Enel por meio de acordos processuais. Esses acordos são efetuados através das audiências de conciliação. Caso não haja acordo entre o consumidor e a Enel, o juiz responsável poderá aplicar uma sanção se considerar que o consumidor está correto em seu pedido.

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Redação:
Lehmann Advogados é referência nacional em Direito Empresarial, dedicado a guiar clientes na resolução de questões jurídicas complexas com eficiência e celeridade.
Comentários
  • No dia 06/04/2023 solicitei a troca de titularidade da conta referente ao imóvel que irei me mudar por meio do protocolo 386937***, contrato 58072***. O número do cliente anterior era 8474***.

    No dia 12/04/2023 liguei para o SAC da Enel RJ para entender como estava meu processo e soube pelo atendimento de protocolo 263311*** que a minha solicitação havia sido CANCELADA.

    Não cancelei a minha solicitação e agora estou indo me mudar para um apartamento sem luz com a minha família, incluindo um bebê. O proprietário anterior desligou a luz e agora estou sem energia.

  • Minha Energia Foi Cortada, Fui e Renegociei a Divida , Está no Nome Do Meu Tio , até eu conseguir pagar todas as Parcelas , Daí Tava Pagando Normal , só que agora em janeiro fui na coelca pedir pra puxar minha energia ,pq moro no interior e a Leitura é bimestral então fui lá, aí a moça puxou e constou 180 reais, daí fui paguei, isso dia 18, aí no dia 20 vinheram fazer a leitura, constou, 3 papéis, totalizando mais de 1.050 reais. Isso tudo em janeiro, puxei em janeiro então já era pra ter constado quando puxei, e só veio acusar na leitura, como se fosse 1 de Novembo, 1 de dezembro e outro de janeiro, sendo que janeiro não tinha nem terminado ainda. Meu consumo é pouco e veio esse absurdo.

  • Ontem por volta das 21:20 o djuntor que fica dentro do relógio pegou fogo e fiquei sem luz, uns minutos depois liguei pra Enel para informar o ocorrido e pedi urgência, pois estava com minha sobrinha de 1 ano em casa passando mal e sendo medicada. Foi aberto uma ocorrência e me deram o prazo de visita até as1:40 da manhã, mais que provavelmente o problema poderia ser sanado antes disso. Infelizmente o prazo não foi cumprido por volta de meia noite minha irmã teve que sair com minha sobrinha pra casa de outra irmã pq não tinha condições de cuidar da criança no escuro e aguardei além do horário marcado e ninguém apareceu e nem ligaram para dar uma satisfação. Hj por volta das 6:40 retornei a ligação para reclamar e para minha surpresa o atendimento solicitado anteriormente havia sido fechado sem a conclusão do caso.
    Enfim tive que abrir uma nova reclamação. Nesse caso existe a possibilidade de entrar com uma ação contra a Enel?

    • Olá, Regiane Rodrigues!

      Valeu por ter chamado a gente. Enviamos uma mensagem privada (que também chega no seu e-mail cadastrado), dá uma olhada, ok?

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  • Tenho contas da Enel em atraso de mais de 90 dias, as dos últimos três meses estão pagas, segundo a Anel eles não podem cortar, mas insistem em tentar cortar.. quero tomar uma medida jurídica.. se isto proceder mesmo

    • Olá, James Nett!

      Obrigado por ter chamado a gente. Enviamos uma mensagem privada (que também chega no seu e-mail cadastrado), dá uma olhada, ok?

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  • Eu coloquei um sistema solar na minha casa em julho, fiz um parcelamento em meu banco para que o valor do parcelamento fosse o que eu pagava de energia para Enel, então quando Coloquei o sistema solar contava em só pagar as taxas a Enel. Acho que eles estão fazendo média da minha conta em algum tempo.

    • Olá, Roberto de Sá da Silva!

      Satisfação enorme por ter chamado a gente. Enviamos uma mensagem privada (que também chega no seu e-mail cadastrado), dá uma olhada, ok?

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    • Olá
      Eu tô reclamando na Aneel, desde 2020 sobre minha conta de energia, pedi lacre do relógio, reclamei algumas vezes pelo aumento da conta, pedi inspeção pq do nada eu pagava uma conta alta. Este mês recebi um Toi tô tentando contestar, abri reclamação na Anel, consumidor.gov, reclameaqui e até no MPRJ e ngm ajuda. A Enel não resolveu administrativamente e manteve a cobrança, nem me atender direito na loja atenderam. Tô sem saber como proceder. Tem alguma ideia?

  • Descaso da enel, estou sem energia mesmo com pedido de análise de releitura das contas, a própria enel já fez o protocolo para saber se existe problema no relógio e o relógio está normal, segundo os técnicos da própria enel a leitura foi feita errada, fizemos o protocolo de ir até uma loja física fazer o pedido da releitura e nos passaram q em dez dias úteis nos daria uma resposta, porém antes desse prazo eles vieram e cortaram a energia, mesmo eu mostrando o laudo as solicitações, isso me prejudicou muito perdi antibióticos de tratamento do meu filho q estavam em refrigeração, alimentação, e dois dias de trabalho pois trabalho em casa com vendas pelo celular, muito constrangimento tive q ir até uma padaria para carregar o celular pra trabalhar .

    Enfim… Tô desesperada

    • Olá, Néia!

      Gratidão por ter chamado a gente. Enviamos uma mensagem privada (que também chega no seu e-mail cadastrado), dá uma olhada, ok?

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  • Então, tive alguns aparelhos danificados por queda de energia. Porém só concertaram minha geladeira o computador eles disseram que eu teria que pagar o laudo. Ou seja fiz todo o procedimento e eles não pagaram.

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