Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer

Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer

O médico indicou a cirurgia, preencheu a guia e o plano de saúde negou. Às vezes nem vem resposta. Nessa hora, quase todo mundo fica sem saber se deve insistir, reclamar ou procurar um advogado. Este guia coloca os passos em ordem, com as regras que valem hoje.

Plano de saúde negou cirurgia? Comece pedindo a negativa por escrito

Antes de tudo, saiba que desde 1º de julho de 2025 a Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS obriga as operadoras a comunicar a negativa de cobertura por escrito, com o motivo e a cláusula do contrato ou a norma em que se apoiam. Então, se o atendente só disse que “não está coberto”, anote o protocolo, a data e o nome de quem atendeu, e solicite o documento.

Além do mais, esse papel importa, afinal mostra o argumento exato da operadora. É contra ele que você vai contestar, seja na própria empresa, na ANS ou na Justiça.

Os prazos que a operadora precisa cumprir

Na prática, há dois relógios correndo. O primeiro é o prazo para responder ao pedido de autorização, fixado pela RN 623/2024:

  • urgência e emergência: resposta imediata;
  • procedimentos de alta complexidade e internações eletivas: até 10 dias úteis;
  • demais solicitações: até 5 dias úteis.

Em seguida, vem o prazo para garantir o atendimento, previsto na RN 566/2022. Assim, cirurgias eletivas com internação e procedimentos de alta complexidade devem ser garantidos em até 21 dias úteis. Já urgência e emergência devem ser atendidas de imediato.

Por isso, se o prazo passar sem resposta, esse fato sozinho já justifica uma reclamação.

Por que o plano de saúde negou a cirurgia: motivos mais comuns

Quando o plano de saúde negou a cirurgia, a justificativa costuma cair em um destes grupos. Cada um tem regra própria.

“O procedimento não está no rol da ANS”

Primeiro, com a Lei nº 14.454/2022, o rol de procedimentos passou a ser a referência básica de cobertura, e não um limite fechado. Depois, em setembro de 2025, no julgamento da ADI 7.265, o Supremo Tribunal Federal manteve essa regra, mas exigiu critérios cumulativos para a cobertura fora do rol: prescrição por médico ou dentista habilitado, inexistência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente de inclusão, falta de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol, comprovação de eficácia e segurança com base em evidências científicas e registro na Anvisa.

Ou seja, a discussão é possível. Contudo, o relatório médico precisa responder a cada um desses pontos.

“Você ainda está em carência”

A Lei nº 9.656/1998 limita a carência a 180 dias para a maior parte dos procedimentos e a 24 horas para urgência e emergência (art. 12, V). Do mesmo modo, a Súmula 597 do STJ considera abusiva a cláusula que estende a carência além dessas 24 horas em situações de urgência ou emergência.

“A doença é preexistente”

Por exemplo, quando a doença foi declarada na contratação, o plano pode aplicar cobertura parcial temporária por até 24 meses (art. 11 da Lei 9.656/1998). Por outro lado, se a operadora alega doença preexistente não declarada, a Súmula 609 do STJ diz que a recusa é ilícita quando não houve exigência de exames antes da contratação ou prova de má-fé do beneficiário.

“O material ou a técnica não estão cobertos”

Também acontece bastante: a cirurgia é autorizada, mas a prótese ou o material indicado pelo médico, não. No entanto, a Lei 9.656/1998 (art. 10, VII) proíbe excluir próteses, órteses e acessórios ligados ao ato cirúrgico. Por fim, quando a operadora discorda tecnicamente do material escolhido, a RN 424/2017 da ANS prevê a formação de junta médica para resolver a divergência, com regras e prazos próprios.

Passo a passo quando o plano de saúde negou a cirurgia

  1. Guarde a negativa escrita, os números de protocolo e as mensagens trocadas com a operadora.
  2. Peça ao seu médico um relatório detalhado, com diagnóstico e CID, a indicação da cirurgia, o risco de esperar e o motivo pelo qual outras alternativas não servem. Em muitos casos, é o documento que mais pesa.
  3. Solicite a reanálise à operadora ou registre reclamação na ouvidoria. A RN 623/2024 obriga a empresa a informar o canal e o prazo para isso.
  4. Se a negativa for mantida, ou se a resposta não vier, registre reclamação na ANS pelo site ou pelo Disque ANS (0800 701 9656). A queixa dá início à Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), em que a operadora é chamada a responder em prazo curto.
  5. Se a via administrativa não resolver, ou se não houver tempo para esperar, é possível pedir ao Judiciário uma tutela de urgência (art. 300 do Código de Processo Civil). O resultado depende das provas e das circunstâncias de cada caso.

E se o plano de saúde negou uma cirurgia urgente?

Em primeiro lugar, a lei separa as duas situações (art. 35-C da Lei 9.656/1998). Desse modo, emergência é o risco imediato de morte ou de lesão irreparável, atestado pelo médico. Já a urgência envolve acidentes pessoais e complicações na gestação. Em ambos os casos, portanto, a cobertura é obrigatória.

Nesse caso, não faz sentido esperar dias pela reanálise. Por isso, com o relatório médico em mãos, a reclamação na ANS e o pedido judicial podem ser feitos ao mesmo tempo.

Perguntas frequentes

Quanto tempo o plano tem para responder ao pedido de cirurgia?

Pela RN 623/2024 da ANS, a resposta deve ser imediata em urgência e emergência, de até 10 dias úteis para procedimentos de alta complexidade e internações eletivas, e de até 5 dias úteis para as demais solicitações.

O plano de saúde negou a cirurgia só por telefone. Isso vale?

Não. Desde julho de 2025 a operadora deve informar a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula ou norma que fundamenta a recusa. Se a resposta veio apenas por telefone, anote o protocolo e peça o documento.

Cirurgia fora do rol da ANS pode ser coberta?

Pode, desde que preenchidos critérios cumulativos. A Lei 14.454/2022 tornou o rol uma referência básica, e o STF, na ADI 7.265, exigiu prescrição por profissional habilitado, ausência de alternativa adequada no rol, comprovação científica de eficácia e segurança, registro na Anvisa e inexistência de negativa expressa da ANS.

Estou em carência e o plano de saúde negou a cirurgia de urgência. Pode?

Em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas contadas da contratação (art. 12, V, c, da Lei 9.656/1998). A Súmula 597 do STJ considera abusiva a cláusula que prevê carência maior nessas situações.

Preciso de advogado para reclamar na ANS?

Não. Qualquer beneficiário pode registrar reclamação na ANS pelo site ou pelo Disque ANS (0800 701 9656). O advogado costuma ser procurado quando a via administrativa não resolve ou quando a urgência exige um pedido judicial.

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Se o seu plano de saúde negou a cirurgia e você quer entender se a recusa se sustenta, a equipe do Lehmann Advogados pode analisar a documentação do seu caso. Saiba como funciona nossa atuação em autorização de cirurgias.

Conteúdo informativo, atualizado em 20/11/2026. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.

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Equipe editorial do Lehmann Advogados. Publica conteúdos informativos sobre direito, com base na legislação, em normas de agências reguladoras e em decisões dos tribunais superiores. Os textos não substituem a análise individual de cada caso por um advogado.