Juros Abusivos e a Legislação

A prática dos juros abusivos é muito comum no Brasil por parte dos Bancos, Financeiras e Operadoras de Cartão de Crédito.

São considerados ilegais os juros abusivos nos contratos bancários, quando superam a taxa média de mercado praticada na época de assinatura do contrato analisado.

É imperioso destacar que não existe um limite pré estabelecido da taxa de juros permitida no Brasil para comparação.

Neste sentido, o entendimento majoritário de nossa corte superior (STJ), é de que, bancos foram criados para dar lucro, portanto, são livres para cobrar o que bem entenderem, desde que não cobrem juros superiores a taxa média de mercado.

Cada modalidade de contrato de crédito ofertada por bancos e financeiras estipulam a cobrança de diferente taxas de juros entre as mesmas, sejam elas: cédulas de crédito bancário, cheque especial, leasing, cartão de crédito, etc.

Assim sendo, os processos judiciais possuem uma série de peculiaridades e, cada uma delas, apresenta uma problemática diferente.

Caso o cliente bancário constate que há uma exagerada cobrança de juros em seus contratos de financiamento, jamais deve aceitar de forma passiva, pois, provavelmente está pagando juros abusivos.

Portanto, caso o mesmo queira consultar se realmente existe a incidência de juros abusivos no contrato de financiamento, deve procurar um advogado especialista em juros abusivos para realizar uma revisão contratual.

O processo de revisão do financiamento permitirá que o interessado seja ressarcido dos valores abusivos já cobrados e, que seja retirado os mesmos das próximas prestações.

Ter o conhecimento jurídico necessário sobre as práticas bancárias abusivas nos contratos de alienação fiduciária de bens móveis e imóveis é indispensável para assegurar a saúde financeira de quaisquer consumidor.

Portanto, o recomendável é que antes da formalização de qualquer contrato junto aos bancos e financeiras, se faz necessário a verificação da incidência ou não dos juros abusivos no mesmo.

Em nossa legislação, os consumidores possuem ferramentas que frequentemente devem ser utilizadas em seu favor, como exemplo: o Bacen e o Código de Defesa do Consumidor.

Entretanto, é imperioso destacar que nem sempre é possível identificar os abusos sem uma análise técnica de um advogado especialista, pois, é através de uma análise mais criteriosa que se pode constatar e combater a prática dos juros abusivos.

Recuperar o crédito do cliente, uma frase simples, entretanto, retrata a realidade de milhares consumidores que desconhecem seus direitos quando o assunto é a incidência de juros abusivos nos contratos de financiamentos.

Hoje, com a possibilidade enorme de encontrar informações essenciais as práticas bancárias abusivas nos contratos de alienação fiduciária, os consumidores vem despertando o interesse pela busca de seus direitos.

Os que buscam informações sobre seus direitos, passam a não mais se sentirem enganadas pela cobrança dos juros abusivos nos contratos bancários.

Dessa maneira, através da revisão de financiamentos, o consumidor poderá economizar até 90% de sua dívidas bancárias.

Sempre que a cobrança indevida for comprovada, o banco ou a financeira deverá restituir o cliente, essa devolução pode acontecer em forma de desconto no valor mensal das prestações ou no final do contrato.

Os Juros abusivos podem e devem ser evitados através do conhecimento mínimo necessário sobre o tema.

Ao se deparar com a prática dos juros abusivos em seus contratos bancários, seja qual for, lute pelos seus direitos.