FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, que possui como objetivo a execução de políticas educacionais desse ministério.

O grande objetivo do FNDE é transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para garantir uma educação de qualidade a todos.

Os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios).

Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução, com atuação forte e abrangente, fazem do FNDE uma instituição de referência e o principal órgão de execução de políticas educacionais.

O FNDE foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterado pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969.

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