O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, que possui como objetivo a execução de políticas educacionais desse ministério.
O grande objetivo do FNDE é transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para garantir uma educação de qualidade a todos.
Os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios).
Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução, com atuação forte e abrangente, fazem do FNDE uma instituição de referência e o principal órgão de execução de políticas educacionais.
O FNDE foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterado pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969.
