A Justiça do Trabalho decidiu que o termo de conciliação prévia não equivale a quitação geral do contrato de trabalho. A decisão foi da subseção especializada em Dissídios […]
Conteúdo: Contrato de Trabalho
Não recolhimento do FGTS: Falta grave do empregador
Não recolhimento do FGTS: Falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em julgamento […]
