Os contratos de afretamento marítimo envolvem valores elevados e complexidades específicas, exigindo mecanismos ágeis e especializados para a resolução de conflitos. Nesse contexto, as cláusulas escalonadas surgem como […]
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Entenda como funciona a arbitragem empresarial, um meio privado de solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, cujo procedimento está previsto e regulado pela Lei nº 9.307/96, no […]
Direitos patrimoniais disponíveis, são os que tenham valor econômico e que possam ser comercializados ou transacionados livremente por seus titulares. Conceito amplo, que abrange desde a violação de […]
A Cláusula Compromissória é o acordo através da qual as partes, em um contrato, ou posteriormente através de celebração de compromisso arbitral se comprometem a submeter à arbitragem […]
O título executivo judicial é formado pela atuação jurisdicional e tem o intuito de viabilizar que uma parte ingresse com uma ação forçando a execução em juízo, tendo […]