Os Bancos respondem por assaltos em saída de agências, isso mesmo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o caso e manteve a decisão do […]
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A Fazenda Nacional foi condenada por cobranças indevidas referente a contribuições do PIS, de uma associação beneficente apoiadora dos serviços de assistência social. Além de ter seu direito […]
O Banco Santander foi condenado a pagar parcelas de gratificação a oito mil aposentados do antigo Banco do Estado de São Paulo S.A. (banespa), onde o valor poderá […]
Inscrição no SPC e SERASA sem Notificação é Invalida. O STJ decidiu que as Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA) não autorizam a inclusão […]
Aumenta a cada dia que passa o número de consumidores que estão sendo lesados pelo atraso na entrega do imóvel pelas construtoras, pois é comum a compra de […]
Entenda como funciona a arbitragem empresarial, um meio privado de solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, cujo procedimento está previsto e regulado pela Lei nº 9.307/96, no […]