A Justiça decidiu pela não incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte em diferentes Estados. Porém, o afastamento da cobrança não representa […]
Conteúdo: Advogado Especialista
Exportação. CSLL. IRPJ. Base de Cálculo. Lucro Presumido. Variações Cambiais.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CSLL. IRPJ. BASE DE CÁLCULO. LUCRO PRESUMIDO. VARIAÇÕES CAMBIAIS. EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.033 DO CPC. […]
Resultado da Consulta Cosit nº 149, de 21 de dezembro de 2020
IOF. IMUNIDADE DOS IMPOSTOS. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO. COMPRAS E DESPESAS FEITAS EM MOEDA ESTRANGEIRA NO EXTERIOR COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO. As instituições de educação sem fins lucrativos […]
Mercado Pago é condenado a ressarcir Consumidor Vítima de Golpe
A empresa Mercado Pago foi condenado a ressarcir consumidor vítima de golpe em compra de um veículo através do aplicativo. Após verificada a Fraude, a consumidora afirmou que […]
Justiça confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
A Justiça confirmou que não à incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A decisão foi do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Justiça nomeia NHR Táxi Aéreo como fiel depositária de aeronave que transportava drogas
A Justiça Federal nomeou NHR Táxi Aéreo LTDA como fiel depositária de aeronave que transportava drogas. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª […]
