Direito Empresarial: um retrato dos processos que movimentaram a Justiça na semana

O Direito Empresarial cuida da vida das empresas — recuperação judicial, falência, disputas societárias e responsabilização de sócios. Na semana de 13/11/2026 a 19/11/2026, 10.852 processos dessa área, com empresas como parte, tiveram publicação nos Diários de Justiça.

Os tipos de processo da área

  • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — 4.692 processos: é o pedido para alcançar o patrimônio dos sócios quando há abuso da personalidade da empresa.
  • Habilitação de Crédito — 3.959 processos
  • Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — 1.135 processos
  • Recuperação Judicial — 589 processos: é o procedimento que permite a uma empresa em crise renegociar suas dívidas sob supervisão judicial para continuar funcionando.
  • Dissolução Parcial de Sociedade — 354 processos
  • Restituição de Coisa Ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário — 51 processos
  • Dissolução e Liquidação de Sociedade — 49 processos
  • Recuperação Extrajudicial — 23 processos

Onde esses processos se concentram

Estado Processos
São Paulo 5.745
Rio de Janeiro 1.766
Paraná 1.314
Minas Gerais 704
Santa Catarina 670
Bahia 258
Pernambuco 180
Pará 95

O que observar

Números como estes ajudam a entender quais conflitos estão chegando ao Judiciário e onde. Para empresas, acompanhar essas tendências é útil para revisar contratos, rotinas e políticas internas de forma preventiva. Para as pessoas, é um lembrete de que guardar documentos, prazos e comprovantes faz diferença quando surge uma discussão.

Como os números foram levantados

Os dados vêm das comunicações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) entre 13/11/2026 e 19/11/2026, nos tribunais acompanhados pelo escritório. As contagens de tipos de processo consideram os processos com ao menos uma publicação no período e em que uma pessoa jurídica aparece como parte. São números públicos e agregados: nenhum processo ou pessoa é identificado.

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um advogado para a sua situação.

Redação:

Outras Publicações: https://lehmann.adv.br/advogados/pub

Lehmann Advogados é um escritório de advocacia full service, com atuação consultiva e contenciosa, judicial e administrativa, em áreas como Direito Empresarial, Tributário, Imobiliário e do Consumidor. Os conteúdos deste site têm caráter informativo.