A Justiça condenou o banco BMG em danos morais por cobranças indevidas. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a decisão de primeira instância.
A sentença de primeira instância foi da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, onde o banco BMG foi condenado ao pagamento de indenização, no montante de R$ 5 mil reais, por danos morais, referente cobranças indevidas na aposentadoria do consumidor, referentes a cartão de crédito consignado.
Foi relator da Apelação o magistrado Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Em seu recurso de apelação o banco BMG alegou que o consumidor realizou a solicitação do cartão de crédito consignado, concordando com a cobrança em sua aposentadoria.
Por sua vez, o consumidor afirmou nunca ter contratado o cartão de crédito consignado com o banco BMG, entretanto, vinha sofrendo cobranças indevidas mensalmente, motivo que requereu a inexistência do débito e o dano moral.
Em seu voto, o relator ponderou que era responsabilidade do banco BMG comprovar a legalidade das cobranças quando teve oportunidade no processo.
“Ora, o requerido teve a oportunidade de especificar provas, porém, intimada, informou não haver mais provas a produzir, juntando aos autos a cópia do suposto contrato entabulado e documentos a ele referentes”.
Ainda segundo o relator, o banco BMG não conseguiu demostrar no processo sua boa-fé na realização das cobranças.
“In casu, o Banco não agiu com cautela para evitar um contrato nulo/inexistente e, ainda, realizou descontos indevidos no benefício de aposentadoria, além, de ser interna a natureza dos serviços prestados. Assim, cabe-lhe a responsabilidade de reparar os danos causados aos consumidores por vícios ocorridos de sua atividade”, pontuou.
Portanto, o magistrado manteve a indenização por danos morais e ponderou que:
“Na função ressarcitória, olha-se para a vítima, para a gravidade objetiva do dano que ela padeceu. Na função punitiva, ou de desestímulo do dano moral, olha-se para o lesante, de tal modo que a indenização represente advertência, sinal de que a sociedade não aceita seu comportamento”.
Fonte: (TJPB – Clique Aqui)
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