A Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco (Celpe) foi condenada a pagar R$ 12 mil por danos morais a um cliente de Garanhuns, devido a uma negativação indevida. […]
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Art. 80 do Código de Processo Civil
Art. 80 do Código de Processo Civil: Considera-se litigante de má-fé aquele que: I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II […]
Charles Spencer Chaplin
Charles Spencer Chaplin (Charles Chaplin) foi um ator, diretor, compositor, roteirista, produtor e editor britânico. Charles Chaplin é conhecido pelos brasileiros como um dos atores da era do […]
Art. 1639 do Código Civil (CC)
Art. 1639 do Código Civil. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. § 1º O regime de bens […]
Lei Lehmann – Lei 6.766/1979
LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO […]
Links Procon’s Estaduais
Links dos Procon’s Estaduais PROCON ESTADUAL DO ACREEndereço: AVENIDA CEARÁ N° 823Bairro: CADEIA VELHA Cidade: RIO BRANCOUF: AC CEP: 69.905-066Dirigente: VANUZA DA SILVA L. DE MESSIASCargo: DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) […]
