Por que Advocacia Especializada para Mulheres? Sabe-se que as mulheres enfrentam diversas situações conflituosas na sociedade e muitas vezes acaba não sendo oferecido a elas suporte necessário para […]
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Os Juizados Especiais Federais – JEFs são órgãos do Poder Judiciário Federal, criados pela Lei nº 10.259/01, com o principal objetivo analisar e julgar ações menos complexas de maneira […]
Hipossuficiência do consumidor é a situação de inferioridade e/ou desvantagem em que ele se encontra na relação de consumo. Ou seja, o consumidor não tem as mesmas condições […]
Os Bancos respondem por assaltos em saída de agências, isso mesmo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o caso e manteve a decisão do […]
A Fazenda Nacional foi condenada por cobranças indevidas referente a contribuições do PIS, de uma associação beneficente apoiadora dos serviços de assistência social. Além de ter seu direito […]
O Banco Itaú foi condenado em 48 mil reais de indenização, por dano moral, a trabalhador que recebeu orientação para esconder o dinheiro do caixa para evitar execução […]