Os Juizados Especiais Federais – JEFs são órgãos do Poder Judiciário Federal, criados pela Lei nº 10.259/01, com o principal objetivo analisar e julgar ações menos complexas de maneira […]
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Hipossuficiência do consumidor
Hipossuficiência do consumidor é a situação de inferioridade e/ou desvantagem em que ele se encontra na relação de consumo. Ou seja, o consumidor não tem as mesmas condições […]
Bancos respondem por assaltos em saída de agências
Os Bancos respondem por assaltos em saída de agências, isso mesmo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o caso e manteve a decisão do […]
Fazenda Nacional foi condenada por cobranças indevidas
A Fazenda Nacional foi condenada por cobranças indevidas referente a contribuições do PIS, de uma associação beneficente apoiadora dos serviços de assistência social. Além de ter seu direito […]
Banco Itaú é condenado em 48 mil por orientar caixa a esconder dinheiro
O Banco Itaú foi condenado em 48 mil reais de indenização, por dano moral, a trabalhador que recebeu orientação para esconder o dinheiro do caixa para evitar execução […]
Tabela de Honorários Advocatícios OAB/AL
*O URH em Alagoas em 18/01/2020 era de R$ 153,10.Clique aqui para verificar o valor atualizado.Última atualização em janeiro/2021 DESCRIÇÃO URH* Valor mínimo Protocolo/distribuição de ações(já incluso a diligência […]
