Adicional de transferência não é devido a trabalhador que permanência em alojamento. A justiça do trabalho decidiu que a permanência do empregado em alojamento da empresa não caracteriza […]
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Não é permitido a fusão de partidos criados há menos de cinco anos. O STF manteve a regra que impede a fusão e/ou incorporação de partidos políticos criados […]
Gerente bancário obtém produção antecipada de provas sobre relação entre trabalho e depressão. A justiça do trabalho autorizou a produção antecipada das provas documental e pericial pleiteadas por […]
Distrito Federal é condenado a fornecer remédio de alto custo a criança. A justiça condenou o Distrito Federal a fornecer o medicamento Imunoglobulina Humana a menina portadora de […]
Plano de Saúde é condenado a autorizar cirurgia plástica pós-bariátrica. A justiça do Distrito Federal condenou a Bradesco Saúde Corretora de Seguros a autorizar a realização de cirurgia […]
Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp. A justiça de São Paulo condenou a empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda ao […]