A Justiça decidiu que a regência supletiva da Lei das S.A. não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada. A decisão foi da Terceira Turma do Superior […]
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A Justiça Federal de Pernambuco condenou Severino Alexandre Sobrinho (ex-prefeito de Araçoiaba) e Márcio Fernandes Marcolino ( ex-presidente da Comissão de Licitação de Araçoiaba) por improbidade administrativa. A […]
A Justiça decidiu que condomínios podem impedir locação de imóveis pelo Airbnb. Esta decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, caso a convenção […]
A Justiça desbloqueou valores da conta de estudante com dívidas. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que desbloqueou R$ 6,5 mil da conta […]
Prezados(as) Clientes, com objetivo de melhor atualização sobre as atividades do Lehmann Advogados na Pandemia, segue abaixo informações importantes. Atividades na Pandemia Inicialmente, desejamos que Vossas Senhorias e […]
A empresa KPLC Comércio de Material Elétrico e Implantação de Sistemas Ltda não conseguiu afastar o dano moral coletivo na Justiça do Trabalho em Pernambuco. Entenda o Caso: […]