Empresas de pequeno porte são empresas que possuem características específicas em relação ao seu porte, faturamento e número de empregados. Embora não haja uma definição universalmente aceita, em muitos países, incluindo o Brasil, existem critérios estabelecidos legalmente para classificar uma empresa como de pequeno porte.
No Brasil, a Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei do Simples Nacional, define critérios para classificar as empresas como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). De acordo com essa lei, são consideradas empresas de pequeno porte aquelas que têm receita bruta anual entre determinados limites estabelecidos pela legislação.
As empresas de pequeno porte desempenham um papel fundamental na economia, pois representam a maior parte dos negócios em muitos países. Essas empresas geralmente têm uma estrutura mais enxuta, com menos funcionários e recursos financeiros limitados em comparação com as grandes corporações.
Devido às suas características específicas, as empresas de pequeno porte enfrentam desafios distintos que podem exigir uma atenção especializada em termos legais.
Como um escritório de advocacia especializado em empresas de pequeno porte, nosso trabalho envolve fornecer suporte jurídico e orientação legal adaptada às suas necessidades.
Portanto, como um escritório de advocacia especializado em empresas de pequeno porte, nosso objetivo é fornecer suporte jurídico especializado, ajudando essas empresas a enfrentar os desafios legais e a obter sucesso em suas atividades comerciais.
PRINCIPAIS SERVIÇOS PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Soluções jurídicas inteligentes e específicas são as especialidades do nosso escritório de advocacia para empresas de pequeno porte, sejam elas no âmbito contencioso judicial e administrativo ou no consultivo judicial e administrativo. Entre elas, destacamos as principais.
► Plano Jurídico;
► LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados;
► Concorrência e Antitruste;
► Recuperação de Créditos;
► Revisão de Contratos;
► Cobrança Judicial;
► Recuperação de Créditos Tributários;
► Planejamento societário e empresarial;
► Recuperação Judicial e Extrajudicial de empresas;
► Pedidos de falência de credores inadimplentes e pedidos de auto falência;
► Recuperação de Ativos das empresas (cobranças judiciais);
► Análise e Elaboração de Contratos comerciais;
► Cobrança de títulos de créditos;
► Constituição de Sociedade;
► Ações visando a retirada de sócios e/ou extinção de sociedades;
► Gestão de Crise;
► Renegociação de Dívidas;
► Reestruturação de Empresas;
► Fusões e Aquisições;
► Arbitragem Empresarial;
► Proteção Patrimonial;
► Endividamento Excessivo de Empresas;
► Recuperação Judicial e Falências;
► Consultoria Trabalhista;
► Consultoria Tributária;
► Contratos Mercantis;
► Empresas Endividadas;
► Serviços Paralegais;
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE AÇÕES – EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Nosso escritório de advocacia trabalha para prevenir as empresas de pequeno porte de sofrerem efeitos negativos de eventuais surpresas jurídicas e, também auxilia no intuito de dirimir ações, oferecendo assessoria jurídica completa.
Sem abrir mão dos direitos das empresas de pequeno porte, nossa central de negociação objetiva conquistar acordos que viabilizem o encerramento de ações judiciais em curso, abarcando diversos ramos do direito. Entre eles, destacamos:
► Direito Empresarial;
► Direito do Trabalho;
► Direito do Consumidor;
► Direito Tributário;
► Direito Ambiental;
► Direito Penal;
O ESCRITÓRIO LEHMANN ADVOGADOS
Nós, do Lehmann Advogados, estamos preparados para atuar no modelo full service, nas 5 regiões do país através do nosso plano jurídico, permitindo que empresas de pequeno porte melhorem sua gestão estratégica, planejamento e execução dos seus negócios, sem se preocuparem com os aspectos jurídicos.
Portanto, seja qual for sua necessidade jurídica em empresas de pequeno porte, consulte nosso escritório de advocacia.
