Advogado Especialista Direito Tributário União deve restituir valores do PIS pagos por entidade beneficente Leia mais...
Advogado Especialista Danos Morais Direito Digital Postagens Ofensivas em Redes Sociais Sara Fernanda Giromini Sara Winter Sara Winter é condenada por publicar postagens ofensivas em redes sociais Leia mais...
Advogado Especialista Direito do Consumidor Consumidora lesionada em supermercado deve ser indenizada Leia mais...
Advogado Especialista Créditos de ICMS Direito Empresarial Direito Tributário Impostos de Exportação Decisão da Justiça deve impactar créditos de ICMS Leia mais...
Advogado Especialista Direito Empresarial Direito Tributário Impostos de Exportação Lucro Presumido Exportação. CSLL. IRPJ. Base de Cálculo. Lucro Presumido. Variações Cambiais. Leia mais...
Advogado Especialista Direito Tributário IOF - Imunidade do Imposto Resultado da Consulta Cosit nº 149, de 21 de dezembro de 2020 Leia mais...