Caso necessite de suporte profissional de um advogado especialista em Direito Empresarial para a representação dos interesses da sua empresa em vias administrativas e/ou judiciais, considere os serviços advocatícios do escritório Lehmann Advogados.
No Direito Empresarial, o escritório Lehmann Advogados atua tanto na esfera administrativa e consultiva quanto na judicial, no tocante às matérias que envolvem os direitos e deveres do empresário e do empreendedor, bem como da sociedade empresária.
Através de nossos advogados especialistas em Direito Empresarial o escritório vem traçando e executando as melhores estratégias de ação empresarial, uma vez que trabalhamos com análises antecipadas das situações e com a oferta de soluções preventivas aos possíveis problemas dos nossos clientes.
Através do nosso plano jurídico para empresas, nosso principal objetivo é a perpetuação das empresas dos nossos clientes, identificado e atendimento todas as necessidades do empresário e do empreendedor, tanto no âmbito administrativo como no judicial.
O que é o Direito Empresarial?
O Direito Empresarial é aquele que se ocupa do estudo e da regulação das sociedades empresariais e dos empresários. Em outras palavras, o Direito Empresarial consiste em todas as regras aplicáveis à atividade empresarial, que é aquela atividade econômica profissional que se ocupa com a produção e circulação de bens e serviços.
No Direito Empresarial, estão inseridos os direitos e obrigações não só das empresas, em qualquer que seja sua modalidade, como dos empresários (sócios) e empreendedores formais.
A assessoria jurídica no âmbito do Direito Empresarial é de extrema importância para o funcionamento da empresa, uma vez que ela proporciona aos empresários conhecimento necessário para que a aplicação de penalidades seja evitada, além da oferta de benefícios, como os incentivos fiscais, oriundos da aplicação de algumas ferramentas legais.
O Direito Empresarial engloba outras áreas jurídicas como o Direito Societário, Direito Falimentar, Direito Cambiário, Direito Bancário e o Direito Acionário.
Por que Contratar uma Assessoria Jurídica?
A assessoria jurídica do Lehmann Advogados oferece diversos serviços indispensáveis para o seu negócio. Nossos advogados de Direito Empresarial irão atuar desde a concepção da empresa, até seu funcionamento efetivo.
A assessoria jurídica do Lehmann Advogados irá analisar o perfil da empresa que está em formação para indicar o perfil jurídico mais adequado e vantajoso para a constituição da sociedade e registro dela. Cada análise é particular, por isso, a estratégia utilizada pela maioria das pessoas, pode não ser a mais indicada para o seu caso.
Além disso, os sócios receberão direcionamento sobre suas responsabilidades e seus limites enquanto estiverem à frente do negócio, situações que variam de acordo com o tipo dos padrões estabelecidos e a categoria de sociedade escolhida.
A assessoria jurídica da Lehmann Advogados oferece aos empresários e empreendedores orientação completa sobre o funcionamento da empresa, sendo atendidos os parâmetros legais, desde sua concepção, perpassando por seu crescimento, até sua dissolução, caso esta venha a ocorrer.
A contratação da assessoria jurídica da Lehmann Advogados possibilita ao empresário e empreendedor a possibilidade de previsão de eventuais problemas, o que reduz consideravelmente o surgimento de possíveis demandas judiciais e prejuízos financeiros, acarretando, dessa forma, em benefícios econômicos para a empresa.
O empreendedor e o microempreendedor individual (MEI) precisam de assessoria jurídica para seus negócios?
Todo profissional do setor empresário, seja ele sócio de uma empresa, empreendedor informal ou formal ou microempreendedor (MEI), necessita de assessoria jurídica para o crescimento do seu negócio, pois ela é o elemento que poderá prever possíveis irregularidades legais na atividade comercial e eventuais prejuízos financeiros decorrentes dessas irregularidades.
A atividade empresarial envolve contato direito com pessoas e ações, por isso, é imprescindível que as práticas executadas por ela estejam dentro dos parâmetros legais.
A assessoria de advogados de direito empresarial do Lehmann Advogados oferece serviços preventivos, de orientação e judiciais, com a finalidade de melhor atender os interesses da empresa, do empresário e do empreendedor.
Abertura de Empresas
Para que a atividade comercial funcione sem riscos de sofrer determinadas penalidades previstas em lei, é necessário atender alguns aspectos legais para a formalização dos negócios. Essa formalização do negócio possibilita o investimento seguro do capital no projeto empresarial.
Há uma série de situações necessárias para a abertura de empresas que vão desde a escolha do tipo de sociedade até a solicitação de autorização para impressão de documentos fiscais (ADIF). Com todos os requisitos atendidos e os devidos registros nos órgãos competentes, a empresa exercer a atividade legalmente.
Os advogados de Direito Empresarial da Lehmann Advogados possuem conhecimento técnico e prático no processo de abertura de empresas, por isso, eles são os profissionais mais capacitados para formalizar seu negócio e, com isso, trazer lucros e evitar prejuízos financeiros.
Elaboração e Adaptação de Contrato Social
O contrato social é um instrumento jurídico que traz a definição das regras e condições referentes ao funcionamento da empresa, bem como os direitos e obrigações de cada um dos sócios que integra a sociedade.
O contrato social precisa ser bem elaborado, uma vez que esse documento é o responsável por demonstrar todos os aspectos básicos que envolvem a empresa, desde a qualificação dos sócios até suas possíveis retiradas.
O contrato social possui extrema relevância para a empresa, pois ele é elemento que promove a proteção patrimonial dos sócios. Ele deve possuir cláusulas imprescindíveis, as quais um advogado de direito empresarial é capaz de orientar.
Nos casos em que a empresa já exista formalmente, entretanto esteja sofrendo modificações, sejam elas quanto aos sócios, ao endereço ou capital social, por exemplo, o contrato social deve ser adaptado à nova realidade da sociedade empresária, uma vez que ele funciona como documento de identificação dela.
Elaborar ou adaptar o contrato social de uma empresa exige conhecimento técnico, legal e prático, uma vez que nele devem constar informações e situações imprescindíveis ao funcionamento da empresa. Por essa razão, os advogados de direito empresarial do Lehmann Advogados são essenciais na estruturação desse documento, uma vez que são profissionais que possuem expertise para a oferta desse serviço.
Estatuto Social
O estatuto social é o documento responsável por reger o funcionamento das sociedades por ações, cooperativas e entidades sem fins lucrativos. Ele funciona como o contrato social das demais sociedades prevista na legislação brasileira.
No estatuto social devem estar presentes todos os requisitos constados na Lei de Sociedades Anônimas, como a denominação, capital social e informações sobre conselhos e assembleias.
Assim como o contrato social, o estatuto social é indispensável para o funcionamento da instituição, uma vez que esse instrumento deve possuir registro em órgão competente, levando em consideração a natureza jurídica da sociedade.
Por isso, tanto na elaboração, quanto na reestruturação do estatuto social, os advogados de direito empresarial do Lehmann Advogados são essenciais na estruturação desse documento, uma vez que são profissionais que possuem expertise para a oferta desse serviço.
Elaboração de Contratos Empresariais
O contrato é o instrumento jurídico que oficializa a vontade das partes na celebração de um acordo que tem por objeto algo lícito e possível e com a finalidade de adquirir, modificar, resguardar ou extinguir direitos e deveres.
O requisito básico para a validade de um contrato é a capacidade das pessoas que o celebram. Eles se originam de uma proposta e representam uma aceitação, por isso, as cláusulas contratuais devem estar de acordo com a realidade fática do negócio firmado e devem conter as previsões em casos de divergência que venham a ocorrer. São exemplos de contratos empresariais os contratos de compra e venda, os contratos de prestação de serviço, os contratos de colaboração e os contratos de representação comercial.
Os contratos são elementos de extrema importância no funcionamento de uma empresa, uma vez que esse é o instrumento capaz de promover a segurança jurídica nas relações estabelecidas na execução da atividade empresarial. Eles são os responsáveis por gerar direitos e responsabilidades às partes e uma má elaboração pode gerar danos e prejuízos financeiros imensuráveis.
Por isso, a atuação de um advogado de direito empresarial na elaboração, bem como na revisão de contratos empresariais, é de extrema relevância, uma vez que a ausência de cláusula indispensável ou a presença de cláusula abusiva pode comprometer a saúde financeira da empresa.
Revisão de Contratos Bancários
É comum que as sociedades empresárias utilizem os recursos oferecidos pelos bancos como levantamento de capital para investimento em seus negócios. Ocorre que nos contratos que formalizam a utilização desses recursos, há geralmente a presença de diversas irregularidades e abusividades.
Isso acarreta em onerosidade excessiva para a empresa e acaba comprometendo a saúde financeira dela. O que era para trazer estabilidade e prospecção de aumento dos negócios acaba gerando uma preocupação imensa no empresário, uma vez que a onerosidade imposta pelos bancos acaba ultrapassando os valores do investimento, gerando uma dívida não planejada na sociedade empresária.
Entretanto, é possível realizar a revisão dos contratos bancários com a finalidade de serem encontradas as irregularidades e abusividades que acabam onerando excessivamente a empresa. Para isso, é indispensável a atuação de advogados de direito empresarial para direcionar e executar as ações necessárias que possibilitaram a recuperação da saúde financeira da empresa.
Revisão e Adequação Legal da Rotina Comercial
A rotina comercial consiste em ações traçadas a partir de planejamento para a execução da atividade empresária que devem ser postas em prática diariamente. Algumas empresas elaboram sua rotina comercial desconsiderando elementos legais indispensáveis para que eventuais problemas jurídicos sejam evitados.
A mudança legislativa é elemento comum no ordenamento jurídico e por isso, o profissional que atua no âmbito jurídico deve estar sempre atualizado nessa questão. Ocorre que a rotina comercial traçada em tempos passados pode não estar de acordo com as normas empresariais atuais.
Assim, faz-se necessária a constante revisão e adequação legal da rotina comercial, tendo em vista que esses elementos irão promover a segurança jurídica para os negócios da empresa e, com isso, eventuais perdas financeiras poderão ser evitadas em indenizações, por exemplo.
Plano de Negócios
O plano de negócios é um projeto de funcionamento da empresa. Ele é o instrumento que determina os objetivos e os propósitos do negócio. Por isso, um plano de negócios bem estruturado auxilia na tomada de decisões e nos investimentos referentes ao futuro da sociedade empresária.
Nesse dispositivo os objetivos e a missão da empresa são claramente definidos, o que possibilita a determinação de ações que visem ao alcance desses elementos.
Com a atuação de advogados de direito empresarial na construção do plano de negócios da sua empresa, seu negócio se tornará mais sustentável e competitivo, uma vez que toda a atividade desempenhada por ela, bem como todas as ações tomadas para o alcance dos objetivos estarão dentro dos parâmetros legais, e isso viabiliza o crescimento financeiro e evita prejuízos econômicos.
Proteção Patrimonial (Blindagem Patrimonial)
A possibilidade da despersonalização da pessoa jurídica, situação comum quando se verifica que a empresa não possui bens para arcar com o pagamento de suas dívidas, é o instrumento que possibilita que os sócios da sociedade respondam às cobranças com seus patrimônios pessoais.
Não é incomum que os empresários percam seus bens em virtude de dívidas contraídas pela sociedade empresarial. Entretanto, há estratégias lícitas e honestas que visam à proteção do patrimônio pessoal dos sócios diante de situações de cobranças que possibilitem o envolvimento dos bens nos encargos e problemas das pessoas jurídicas.
Essas medidas objetivam preservar o patrimônio, dando mais segurança e tranquilidade aos sócios nos momentos de crise.
Aqui no escritório Lehmann Advogados, através de seus advogados de direito empresarial, possui conhecimento profundo técnico e prático para promover a blindagem patrimonial lícita, evitando a incidência de prejuízos financeiros e perda de bens dos sócios diante de cenários problemáticos que envolvem questões jurídicas, sejam elas tributárias, societárias, familiares e até mesmo trabalhistas.
Sucessão Empresarial
A sucessão empresarial é o ato de transferência da instituição empresária, sem que haja a paralização da atividade, de modo que a empresa adquirente passará a ter os direitos e deveres sobre a empresa adquirida.
Esse ato deve observar dispositivos constantes na legislação civil vigente, como por exemplo, a observância de dívidas constituídas, uma vez que essas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora, ainda que a empresa antiga responda solidariamente.
Para que a sucessão empresarial ocorra de maneira saudável, sem prejuízos imprevistos e inadequações ao planejamento traçado, é preciso o acompanhante de advogados de direito empresarial, uma vez que esses profissionais serão capazes de garantir a segurança jurídica que a sociedade empresária necessita.
Dissolução de Sociedades
A sociedade empresária pode ser dissolvida parcial ou totalmente, com anuência dos demais sócios ou não. A dissolução total da sociedade a extingue de maneira completa e pode ocorrer por diversos motivos, entre eles a falência e a vontade dos sócios.
A dissolução parcial não extingue a sociedade. Nessa modalidade, a empresa continua existindo, mas o vínculo entre determinado sócio e ela é extinto. Ela pode ocorrer através da morte de um dos sócios, devendo ocorrer o devido ressarcimento aos herdeiros, por questões de retirada, sejam elas motivadas ou não, ou por exclusão, quando um dos sócios comete falta grave, por exemplo.
A dissolução da sociedade é matéria que exige acompanhamento técnico, tendo em vista que esse ato deve ocorrer nos parâmetros legais, devendo ser resguardados os direitos dos sócios, bem como atribuídas suas responsabilidades.
Por esses motivos, o Lehmann Advogados, através de seus advogados de direito empresarial, oferece o serviço de assessoria jurídica na dissolução de sociedades, a fim de garantir a segurança jurídica para os negócios empresariais.
Diagnóstico Jurídico-Empresarial
O diagnóstico jurídico-empresarial é um estudo detalhado de todos os processos utilizados na atividade da empresa, sejam eles legais, administrativos ou comerciais, seguido de avaliação detalhada sobre eles. Esse instrumento pode ser solicitado para a atividade empresarial como um todo ou para setores específicos dela.
É através do diagnóstico jurídico-empresarial que os efeitos econômicos das empresas podem ser melhorados, bem como sua performance. Ele visa à identificação dos riscos e a apresentação de soluções para a redução deles, atendendo as respectivas legislações, evitando prejuízos financeiros.
O Lehmann Advogados, através de seus advogados de direito empresarial, oferece o serviço de Diagnóstico Jurídico-Empresarial, promovendo uma análise crítica e minuciosa dos seus negócios, bem como da execução deles.
Reestruturação Societária
Uma sociedade empresária pode sofrer alterações no percurso de sua história. Ela consiste em qualquer alteração que ocorra no quadro societário de uma empresa, seja em relação aos sócios ou às ações.
A reestruturação societária ocorre através das operações: fusão, incorporação, transformação ou cisão. E todo esse procedimento é fiscalizado por órgão competente, para que não só o abuso de poder seja evitado, como outros atos que possam comprometer a ordem econômica.
Assim, é imprescindível o acompanhamento e assessoramento de advogados de direito empresarial para garantir a conformidade legal e a segurança jurídica da sociedade empresária.
Contencioso Empresarial – Judicial e Arbitragem
O Lehmann Advogados atua fortemente na defesa e na solução de conflitos oriundos da atividade empresarial.
É inegável que nossa atuação preventiva objetiva evitar demandas judiciais para nossos clientes, com a oferta de vasto conhecimento técnico e prático e com a implementação de estratégias que garantam a conformidade legal e a gestão pré-litigiosa dos conflitos.
Além da atuação preventiva, possuímos expertise no âmbito administrativo promovendo a defesa em processos administrativos, executando as tratativas e negociações com entidades privadas ou públicas, bem como mediando os conflitos surgidos na própria estrutura societária.
Entretanto, quando as ações preventivas e administrativas não surtirem os efeitos desejados, devido ao surgimento de demandas judiciais, o Lehmann Advogados está preparado com sua equipe altamente qualificada de advogados de direito empresarial para defender os interesses da sociedade empresária no âmbito judicial, com capacidade de atuação em questões que envolvam alta complexidade, sempre objetivando maximizar a possibilidade de êxito da empresa e de seus sócios.
Ficou alguma dúvida? Gostaria de contar com o trabalho especializado de um advogado especialistas em Direito Empresarial? Fale conosco!
