EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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CORPORAÇÃO SATTURNO AMERICANA LTDA (REMAR), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 41.088.***/0001-**, e-mail ***, com sede na Rua ***, Bairro ***, Cidade , Estado: Pernambuco, CEP: ***, neste ato representada por seu preposto ***, portador(a) do documento de identidade nº ***, expedida por ** e inscrito no CPF sob o nº ***, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua ***, nº **, Bairro ***, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS
em desfavor de Banco Santander S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, e-mail ***, com sede na Rua ***, Bairro ***, Cidade , Estado: São Paulo, CEP: ***, pelas razões que passa a expor:
1. Fatos e Direitos
No dia __/__/__, o Autor adquiriu da ré um terreno de 200m2 situado na Rua _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pela quantia de R$ ______,__, que foi paga em __ parcelas no valor de R$ _____,__. (doc. Anexo __)
Desde a data da assinatura do contrato, o Autor vem pagando o IPTU do imóvel, entretanto, no ano de ____, não recebeu o boleto para pagamento. Procurou a ré a fim de que lhe fosse encaminhado o boleto para pagamento, conforme vinha fazendo nos últimos anos, mas veio a descobrir que a mesma vendeu o terreno também para o Sr. __________ (docs. Anexos __ e __).
A ré cometeu ato ilícito, pois violou o direto do Autor de usufruir de seu bem, cf. Art. 186 do CC. Por conseguinte, requer o ressarcimento da quantia paga com atualização monetária no valor de R$ ______,__, acrescido de perdas e danos, cf. arts. 389 e 402 do CC.
2. Dos Requerimentos
Requer o conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo o réu citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo o réu à audiência, sem que, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.
Pede que o Réu seja informado que poderá contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, conforme art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, conforme o art. 344 do CPC/2015.
Requer a intimação o MP, e comunicação da presente ação para as autoridades municipais e sanitárias, para que tomem as medidas legais.
Espera-se que a ação seja julgada totalmente procedente, condenando-se assim, a demandada a pagar indenização de R$ ______,__, acrescido de atualização monetária, juros, perdas e danos, pena convencional, custas e despesas processuais, e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da ação.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do Réu, e requer-se, para a citação, os favores do art. 212 do CPC/2015.
Atribui-se à causa o valor de R$ ________.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
