EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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CONCRETTA MONET DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 13.274.***/0001-**, e-mail ***, com sede na Rua ***, Bairro ***, Cidade , Estado: Pernambuco, CEP: ***, neste ato representada por seu preposto ***, portador(a) do documento de identidade nº ***, expedida por ** e inscrito no CPF sob o nº ***, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua ***, nº **, Bairro ***, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO,
com fulcro nos arts. 569 e 574 do CPC/2015, e 1.297 e 1.298 do CC, em desfavor de Bv Financeira S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 17.192.451/0001-70, e-mail ***, com sede na Rua ***, Bairro ***, Cidade , Estado: São Paulo, CEP: ***, pelas razões que passa a expor:
FATOS E FUNDAMENTOS
O Autor é proprietário de um terreno (escritura em anexo – Doc. __), situado nesta cidade, sendo suas confrontações conforme abaixo:
(descrever o imóvel e suas confrontações, conforme elenca o art. 574 do CPC/2015)
O direito do autor se funda principalmente, na legislação pátria. Vejamos:
Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural […].
DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Art. 569. Cabe:
I – ao proprietário a ação de demarcação […].
Ocorre que a propriedade não é delimitada por nenhum tipo de cerca, e para que esta possa ser instalada é necessário que se realize prova técnica pericial (agrimensura), cf. o art. 590 do CPC/2015, uma vez que as tentativas amigáveis de realizar as medições não obtiveram êxito.
REQUERIMENTOS
Requer a citação dos réus, conforme o art. 576 do CPC/2015, para que, querendo, contestem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 577 do CPC/2015, e após esse período observar-se-á o procedimento comum, de acordo com o art. 578 do CPC/2015;
Requer ainda, o conhecimento e apreciação da presente ação, para que ao final seja julgada totalmente procedente e para que se determine a demarcação da área na forma da lei.
Caso os réus contestem o presente feito, requer-se a condenação dos mesmos no ônus da sucumbência e honorários advocatícios na forma legal.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Atribui-se à causa o valor de R$ ________.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
