Juíza Determinou Bloqueio de 50% do Débito em Bens da Esposa sob Regime de Comunhão Parcial. Em uma decisão que reforça a penhorabilidade de bens comuns em execuções por […]
Conteúdo: Cobrança Judicial
Banco Itaú consegue Penhorar Recebíveis de Cartões de Crédito de Empresa
Decisão do TJSC Reflete a Importância da Busca por Soluções Constritivas para Resolução de Débitos Antigos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recentemente decidiu favoravelmente ao […]
Cobrança de Duplicatas sem Aceite é Inválida
A 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno, sob a direção do Juiz de Direito Fernando Jefferson Cardoso Rapette, julgou improcedente a ação de cobrança movida pela empresa […]
Associação de Moradores pode Propor Ação de Cobrança no Juizado Especial
No Brasil, o acesso à justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição, e a existência dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) é uma prova concreta desse compromisso. Recentemente, […]
Penhora do Faturamento de Empresa: Sobre Execução Fiscal
No cenário jurídico brasileiro, a penhora de faturamento empresarial em execuções fiscais sempre foi um tema de grande relevância e complexidade. Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal […]
Justiça Suspende Execução Contra Coobrigados de Empresa em Recuperação
No complexo universo jurídico das recuperações judiciais, cada decisão pode ressoar amplamente, influenciando a trajetória de empresas e seus coobrigados. A recente decisão da Terceira Turma do Superior […]
