Entenda como funciona o mandado de segurança, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois, caso você tenha sido ofendido em algum direito líquido e certo, […]
Conteúdo: Direito Constitucional
Art. 170 da Constituição Federal de 88
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a […]
Art. 5, inc. XXXII da Constituição Federal de 88
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a […]
